Prefeitura de Abaetetuba

DISPENSA: DL-011/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: NÃO SE APLICA

Data da abertura: 03/06/2022

Data da divulgação do extrato: 16/09/2022

Data da ratificação: 23/06/2022

Data da divulgação da ratificação: 16/09/2022

Valor estimado: R$ 19.200,00 (dezenove mil, duzentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO RIO ARUMANDUBA, REGIÃO DAS ILHAS NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EMEIF N. SRA. DA PAZ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Verifica-se no presente processo que os preços encontram-se compatíveis com os preços praticados no mercado, para serviços dessa natureza, em sendo assim, entendemos que o melhor se amolda à necessidade repassada pelo secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto é a contratação por locação dos imóveis retro especificados, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no inciso X, do art. 24, da Lei nº 8.666/93.

Justificativa do preço

Os preços a serem ajustados pelas locações objeto desta dispensa são conforme a utilidade dos mesmos: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - R$ 1.600,00 (Mil e Seiscentos Reais).

Fundamentação legal

Para a contratação desejada, a locação de imóvel através da contratação direta, a permissão legal está prevista no inciso X do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, que transcrevemos abaixo: Art. 24 É dispensável a licitação: X Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
16/09/2022	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	AVISO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO DO PARÁ - CADERNO ECONOMIA, PÁG. B8.
16/09/2022	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO DO PARÁ - CADERNO ECONOMIA, PÁG. B8.
16/09/2022	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, Nº 177, PÁG. 257
16/09/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, Nº 177, PÁG. 257
16/09/2022	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	AVISO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL - Nº 35.117, PÁG. 128
16/09/2022	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL - Nº 35.117, PÁG. 128.
16/09/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA 011-2022 - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - ANO XIII, Nº 3081
16/09/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - ANO XIII, Nº 3081

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pela Informação	JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LYANE ANDRESSA PANTOJA ARAÚJO
Responsável pela Ratificação	JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE ABAETETUBA	02.727.757/0001-07	VENCEDOR	19.200,00

Andamento

DATA: 22/09/2022 - 09:40 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO

DATA: 03/06/2022 - 09:40 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE.	PDF	1MB
RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	PDF	540KB
PARECER JURÍDICO	PDF	3MB
PARECER CONTROLE INTERNO	PDF	842KB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO	PDF	1MB
JUSTIFICATIVA	PDF	952KB
DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES	PDF	952KB
AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X)	PDF	2MB
PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO	PDF	3MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
28/06/2022	CONTRATO ORIGINAL	2022/202	2022	ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE ABAETETUBA	19.200,00 1.600,00	28/06/2022 28/06/2023

Lista de licitações.

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