Prefeitura de Abaetetuba

DISPENSA: DL-013/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: NÃO SE APLICA

Data da abertura: 20/09/2022

Data da divulgação do extrato: 14/09/2022

Data da ratificação: 18/09/2022

Data da divulgação da ratificação: 14/09/2022

Valor estimado: R$ 37.200,00 (trinta e sete mil, duzentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. MINAS GERAIS, 2270, BAIRRO FRANCILÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-PA DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO EMEIF SÃO FRANCISCO DE ASSIS NO MUNICÍPIO DE ABETETUBA/PA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Verifica-se no presente processo que os preços encontram-se compatíveis com os preços praticados no mercado, para serviços dessa natureza, em sendo assim, entendemos que o melhor se amolda à necessidade repassada pelo secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto é a contratação por locação dos imóveis retro especificados, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no inciso X, do art. 24, da Lei nº 8.666/93.

Justificativa do preço

Os preços a serem ajustados pelas locações objeto desta dispensa são conforme a utilidade dos mesmos: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - R$ 3.100,00 (Três Mil e Cem Reais).

Fundamentação legal

Para a contratação desejada, a locação de imóvel através da contratação direta, a permissão legal está prevista no inciso X do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, que transcrevemos abaixo: Art. 24 É dispensável a licitação: X Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
14/09/2022	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	AVISO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO DO PARÁ - CADERNO ECONOMIA, PÁG. B14
14/09/2022	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO DO PARÁ - CADERNO ECONOMIA, PÁG. B14.
14/09/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2022 - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, Nº 175, PÁG. 359.
14/09/2022	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, Nº 175, PÁG. 359.
14/09/2022	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL - Nº 35.114, PÁG. 123.
14/09/2022	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	AVISO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL - Nº 35.114, PÁG. 123.
14/09/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO-013-2022 - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - ANO XIII, Nº 3079, PÁG. 6
14/09/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - ANO XIII, Nº 3079, PÁG. 6

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pela Informação	JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LYANE ANDRESSA PANTOJA ARAÚJO
Responsável pela Ratificação	JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
MARIA RITA SILVA DA SILVA	032.130.702-03	VENCEDOR	37.200,00

Andamento

DATA: 20/09/2022 - 10:05 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO

DATA: 20/09/2022 - 10:06 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE.	PDF	1MB
RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	PDF	475KB
PARECER JURÍDICO	PDF	3MB
PARECER CONTROLE INTERNO	PDF	939KB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO	PDF	1MB
JUSTIFICATIVA	PDF	2MB
DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES	PDF	2MB
AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X)	PDF	4MB
PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO	PDF	3MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
18/08/2023	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	1º TERMO ADITIVO	2023	MARIA RITA SILVA DA SILVA	0,00	18/08/2023 18/08/2024 VIGENTE

Lista de licitações.

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