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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 003/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - ABERTA Imprimir
Informações principais
Tipo: NÃO SE APLICA
Data da abertura: 18/01/2021
Data da divulgação do extrato: 04/02/2021
Data da ratificação: 25/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 04/02/2021
Valor estimado: R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, DE PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS, TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO DE PESSOAL E RECRUTAMENTO E SELEÇÃO, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA E SECRETARIAS VINCULADAS/FUNDOS MUNICIPAIS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em atendimento aos requisitos da contração dos serviços técnicos contábeis especializados para atendimento dos objetivos propostos no objeto deste Termo de Referência, a notória especialização prevista no art. 25 da lei 8.666/93, indica se a contratação da empresa L. DE S. CAMPOS CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E RH, inscrito no CNPJ sob o n°. 12.973.867/0001 02, que possui comprovação documental e currículo profissional anexo a este processo na atuação no âmbito Contábil, especializado na execução dos serviços técnicos propostos no objeto, possuindo anos de experiência na atuação dos interesses deste municipio com elogiada atuação profissional.
Justificativa do preço
Em consonância do que preceitua o Art. 26 da Lei 8666/93, nos resta patente apresentar a justificativa do preço do serviço alçado para a execução dos serviços ora propostos o contratante apresenta o valor mensal, que deverá ser pago mensalmente num periodo de 12 meses, perfazendo um valor global de R$ 820.000,00, sendo que este preço ora apresentado é equitativo ao cotidiano de mercado, segundo apresentação de notas fiscais referente ao mesmo serviço, co m outros órgãos públicos.
Fundamentação legal
Art. 25. É Inexigível a licitação quando houver inviabilide competição em especial. II para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação; No caso presente, as atividades profissionais da empresa em tela, a prestação de serviços em Assessoria e Consultoria Contábil, de planejamento e recursos humanos, treinamento, capacitação de pessoal e recrutamento e seleção, estão enquadradas no I nciso III do artigo 13 da citada Lei, como se lê a seguir. Art. 13. Para os fins desta Lei consideram se serviços profissionais especializados os trabalhos relativos a: III assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributarias.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO SEÇÃO 3, PAG 171, ISSN 1977-7069, N° 24, QUINTA-FEIRA.
04/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DIÁRIO OFICIAL N° 34.483, PAG 101, SEXTA-FEIRA.
04/02/2021 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DIÁRIO DO PARÁ, CADERNO ECONOMIA, PAG B13, QUINTA-FEIRA.
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pela Informação FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico WELLINGTON FARIAS MACHADO
Responsável pela Ratificação FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RAIMUNDA ROSA RODRIGUES CARVALHO VOUZELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE RAPHAEL THIAGO SILVA SERENI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JOSIANE DA COSTA BAIA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
L DE S CAMPOS CONTABILIDADE PÚBLICA-EPP 12.973.867/0001-02 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. PDF 1MB
RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PDF 748KB
PARECER JURÍDICO PDF 756KB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 519KB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO PDF 739KB
JUSTIFICATIVA PDF 2MB
COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO PDF 11MB
COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. PDF 940KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021/003-05 2021 L DE S CAMPOS CONTABILIDADE PÚBLICA-EPP 60.000,00 27/01/2021
27/01/2022
27/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021/003.001 2021 L DE S CAMPOS CONTABILIDADE PÚBLICA-EPP 280.000,00 27/01/2021
27/01/2022
27/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021/003.002 2021 L DE S CAMPOS CONTABILIDADE PÚBLICA-EPP 180.000,00 27/01/2021
27/01/2022
27/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021/003.04 2021 L DE S CAMPOS CONTABILIDADE PÚBLICA-EPP 60.000,00 27/01/2021
27/01/2022
27/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 2022/003.003 2021 L DE S CAMPOS CONTABILIDADE PÚBLICA-EPP 180.000,00 27/01/2021
27/01/2022

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