INEXIGIBILIDADE: 014 - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 06/09/2024

Data da divulgação do extrato: 06/09/2024

Data da ratificação: 19/07/2024

Data da divulgação da ratificação: 19/07/2024

Informações do objeto

O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PELA CONTRATADA EM FAVOR DA CONTRATANTE VISANDO A REVISÃO JUDICIAL E/OU ADMINISTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS FPM EM RAZÃO DE SEU REPASSE EM PATAMARES INFERIORES AOS LEGALMENTE CABÍVEIS.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FLAVIO SANTOS PINHO
Responsável pela Informação	FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARINA PINHEIRO PINTO
Responsável pela Ratificação	FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO

Andamento

DATA: 06/09/2024 - 14:52 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Ratificação 014-2024-1	PDF	519KB
Declaração de Adequação 014-2024	PDF	441KB
CONTRATO - REPASSES FEDERAIS ABAETETUBA-PA - PMA (1)	PDF	2MB
8. Razão de Escolha - 014-2024	PDF	355KB
7. PREVISÃO DE RECURSOS_ASS	PDF	2MB
6. Parecer Jurídico - 014-2024	PDF	1MB
5. PARECER FINAL - 014-2024	PDF	274KB
4. Just. do Preço 014-2024	PDF	351KB
3-9. Habilitação, Qualificação e Not. Especialização - REPASSES FEDERAIS ABAETET	PDF	12MB
2. DOD	PDF	601KB
1. Autorização 014-2024	PDF	416KB

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