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INEXIGIBILIDADE: 016 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 14/11/2024
Data da divulgação do extrato: 14/11/2024
Data da ratificação: 14/11/2024
Data da divulgação da ratificação: 14/11/2024
Informações do objeto
O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PELA CONTRATADA EM FAVOR DA CONTRATANTE VISANDO O LEVANTAMENTO DE DADOS E VALORES DEVIDOS PELO REGIME GERAL AO REGIME PRÓPRIO, PARA FINS DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PELO SISTEMA COMPREV, INCLUINDO-SE IMPLEMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO DO ESTOQUE, TREINAMENTO DE SERVIDORES E JUDICIALIZAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DO PERÍODO PRESCRICIONAL E/OU DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO/REMUNERAÇÃO, BEM COMO PARA PLEITO DE EVENTUAIS INDENIZAÇÕES PELO ATRASO DAS OBRIGAÇÕES FEDERAIS.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FLAVIO SANTOS PINHO
Responsável pela Informação FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARINA PINHEIRO PINTO
Responsável pela Ratificação FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Ver Licitação PDF 248KB
relatorioLicitacaoNew PDF 40KB
publicado_102741_2024-11-13_85066dae88a666ef244c4911d7026172-3-4 PDF 246KB
8. Razão da Escolha 016-2024 PDF 438KB
7. Previsão de Recursos_ASS PDF 2MB
6. Parecer Jurídico Inex 016.2024 sefin PDF 1MB
5. PARECER FINAL INEX 016-2024-PMA PDF 275KB
4. Just. do Preço 016-2024 PDF 355KB
3-9. Habilitação, Qualificação e Not. Especialização PDF 20MB
2. DFD-1 PDF 831KB
1. Autorização 016-2024 PDF 418KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/09/2024 CONTRATO ORIGINAL 060924-003 2024 MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 0,00 06/09/2024
06/09/2025
VIGENTE
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