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INEXIGIBILIDADE: 015 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 24/10/2024
Data da divulgação do extrato: 24/10/2024
Data da ratificação: 24/10/2024
Data da divulgação da ratificação: 24/10/2024
Valor estimado: R$ 4.979.690,36 (quatro milhões, novecentos e setenta e nove mil, seiscentos e noventa REAIS e trinta e seis centavos)
Informações do objeto
O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PELA CONTRATADA EM FAVOR DA CONTRATANTE VISANDO REAVER AS DIFERENÇAS EXISTENTES EM RAZÃO DA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SUS, DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALARES PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FLAVIO SANTOS PINHO
Responsável pela Informação RAIMUNDA ROSA RODRIGUES CARVALHO VOUZELA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARINA PINHEIRO PINTO
Responsável pela Ratificação RAIMUNDA ROSA RODRIGUES CARVALHO VOUZELA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
8. Razão da Escolha PDF 2MB
7. Previsão de Recursos_ASS PDF 2MB
7. Previsão de Recursos PDF 1MB
6. Parecer Jurídico Inex 015.2024 sesmab PDF 1MB
5. PARECER FINAL INEX 015-2024-PMA PDF 275KB
4. Just. do Preço PDF 2MB
3-9. Habilitação, Qualificação e Not. Especialização PDF 14MB
2. DOD PDF 3MB
1. Autorização PDF 1MB
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