Art. 1º. REVOGAR a Portaria Interna n.º 002/2024, a qual nomeou a Sra. JAQUELINE DE MIRANDA CORTE REAL, brasileira, solteira, Engenheira Ambiental, Matrícula Municipal nº 011181, à função de FISCAL AMBIENTAL, vinculada a Gerência de Fiscalização Ambiental (GFA), desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (SEMEIA).
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