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DISPENSA: DL-012/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: NÃO SE APLICA
Data do aviso: 11/05/2021
Data da divulgação do extrato: 11/05/2021
Data da ratificação: 07/04/2021
Data da divulgação da ratificação: 11/05/2021
Valor estimado: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO DO SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Verifica-se no presente processo que os preços encontram-se compatíveis com os preços praticados no mercado, para serviços dessa natureza, em sendo assim, entendemos que o melhor se amolda à necessidade repassada pela secretária Municipal de Saúde é a contratação por locação dos imóveis retro especificados, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no inciso X, do art. 24, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa do preço
Os preços a serem ajustados pelas locações objeto desta dispensa são conforme a utilidade dos mesmos: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - R$ 3.500,00 (Três Mil e Quinhentos Reais).
Fundamentação legal
Para a contratação desejada, a locação de imóvel através da contratação direta, a permissão legal está prevista no inciso X do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, que transcrevemos abaixo: Art. 24 É dispensável a licitação: X – Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/05/2021 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO AVISO DE RATIFICAÇÃO - SEÇÃO 3, PAG 182.
11/05/2021 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO AVISO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL N° 34.580, PAG 106.
11/05/2021 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO AVISO DE RAIFICAÇÃO - DIÁRIO DO PARÁ, CADERNO ECONOMIA, PAG B10.
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pela Informação JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALEXANDRE CRUZ DA SILVA
Responsável pela Ratificação MARIA FRANCINETE LOBATO CRUZ
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RAIMUNDA ROSA RODRIGUES CARVALHO VOUZELA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CARLOS FRANCISCO RODRIGUES BATISTA ***.243.442-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) PDF 1MB
DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINI PDF 2MB
JUSTIFICATIVA PDF 2MB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO PDF 439KB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 212KB
PARECER JURÍDICO PDF 2MB
RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PDF 725KB
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. PDF 439KB
PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO PDF 906KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/04/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021/035 2021 CARLOS FRANCISCO RODRIGUES BATISTA 42.000,00
3.500,00		 08/04/2021
08/04/2022
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