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DISPENSA: DL-033/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: NÃO SE APLICA
Data da abertura: 24/01/2022
Data da divulgação do extrato: 24/01/2022
Data da ratificação: 27/12/2021
Data da divulgação da ratificação: 24/01/2022
Valor estimado: R$ 14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA COSTA MARATAUÍRA, REGIÃO DAS ILHAS, NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EMEIF DA COSTA MARATAÚÍRA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Verifica-se no presente processo que os preços encontram-se compatíveis com os preços praticados no mercado, para serviços dessa natureza, em sendo assim, entendemos que o melhor se amolda à necessidade repassada pelo secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto é a contratação por locação dos imóveis retro especificados, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no inciso X, do art. 24, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa do preço
Os preços a serem ajustados pelas locações objeto desta dispensa são conforme a utilidade dos mesmos: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - R$ 1.200,00 (Mil e Duzentos Reais).
Fundamentação legal
Para a contratação desejada, a locação de imóvel através da contratação direta, a permissão legal está prevista no inciso X do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, que transcrevemos abaixo: Art. 24 É dispensável a licitação: X – Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/01/2022 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EXTRATO DE CONTRATO E AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3; Nº 16; PÁG. 211
24/01/2022 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EXTRATO DE CONTRATO E EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL - Nº 34.841; PÁG. 108
24/01/2022 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - JORNAL AMAZÔNIA - CADERNO GERAIS; PÁG. 4
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pela Informação JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FLADILSON NOBRE JUNIOR
Responsável pela Ratificação JEFERSON CAVALCANTE RODRIGUES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DIOLANDA DE JESUS VAZ CARNEIRO ***.560.642-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) PDF 1MB
DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINI PDF 1MB
JUSTIFICATIVA PDF 1MB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO PDF 1MB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 810KB
PARECER JURÍDICO PDF 3MB
RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PDF 921KB
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/12/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021/224 2021 DIOLANDA DE JESUS VAZ CARNEIRO 14.400,00
1.200,00		 29/12/2021
29/12/2022
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