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DISPENSA: DL- 002/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: NÃO SE APLICA
Data da abertura: 18/05/2022
Data da divulgação do extrato: 18/05/2022
Data da ratificação: 30/03/2022
Data da divulgação da ratificação: 18/05/2022
Valor estimado: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARA FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Verifica-se no presente processo que os preços se encontram compatíveis com os preços praticados no mercado, para serviços dessa natureza, em sendo assim, entendemos que o melhor se amolda à necessidade repassada pela Secretária Municipal é a contratação por locação dos imóveis retro especificados, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no inciso X, do art. 24, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa do preço
Os preços a serem ajustados pelas locações objeto desta dispensa são conforme a utilidade dos mesmos: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 3.500,00 (Três Mil e Quinhentos Reais).
Fundamentação legal
Para a contratação desejada, a locação de imóvel através da contratação direta, a permissão legal está prevista no inciso X do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, que transcrevemos abaixo: Art. 24 É dispensável a licitação: X – Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/05/2022 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO- DIARIO DO PARÁ, CADERNO ECONOMIA, PAG. B12
18/05/2022 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - SEÇÃO 3, PAG. 271.
18/05/2022 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DOE N° 34.973, PAG. 119
18/05/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO- DARIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, FAMEP, PAG, 9
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pela Informação JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LYANE ANDRESSA PANTOJA ARAÚJO
Responsável pela Ratificação CHARLES CEZAR TOCANTINS DE SOUZA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RAIMUNDA ROSA RODRIGUES CARVALHO VOUZELA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JAIME PINTO VIEIRA FILHO ***.840.672-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) PDF 13MB
DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL PDF 2MB
JUSTIFICATIVA PDF 2MB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO PDF 6MB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 818KB
PARECER JURÍDICO PDF 14MB
RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PDF 2MB
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. PDF 6MB
PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO PDF 4MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/04/2022 CONTRATO ORIGINAL 2022/103 2022 JAIME PINTO VIEIRA FILHO 42.000,00
3.500,00		 04/04/2022
04/04/2023
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