O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Federal n°8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Municipal n° 038/91 (com alterações da Lei 090/96 e Lei n° 429/2015 que aletra a Lei 038/1991).
RESOLVE:
Art. 1° - Tornar público a Homologação das Candidaturas Habilitadas para participar do Processo de Escolha Unificada para a função de Conselheiros Tutelares do Município de Abaetetuba, que será realizada no dia 06/10/2019.
Veja a relação nos documentos das imagens abaixo.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Federal n°8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Municipal n° 038/91 (com alterações da Lei 090/96 e Lei n° 429/2015 que aletra a Lei 038/1991).
RESOLVE:
Art. 1° - Tornar público a Homologação das Candidaturas Habilitadas para participar do Processo de Escolha Unificada para a função de Conselheiros Tutelares do Município de Abaetetuba, que será realizada no dia 06/10/2019.
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