Todo cidadão tem direito aos serviços de saneamento básico, podendo contar, no local onde vive, com um abastecimento de água apropriado, à coleta e tratamento adequados do esgoto e dos resíduos sólidos, entre outros benefícios necessários para uma vida digna e saudável. E isso está garantido em uma Lei Federal, a de nº 11.445, de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. E que deve ser cumprida pelos municípios como um dos critérios para a obtenção de recursos federais para esse fim. Abaetetuba está cumprindo a sua parte. E nesta terça-feira, 3 de dezembro, realiza uma audiência pública, convocada pela Prefeitura Municipal, para apresentação e aprovação do Plano de Saneamento Básico do município, coordenado pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente (SEMEIA) e de obras e Viação Pública (SEMOB), com apoio da Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPa). A elaboração do PMSB foi precedida por uma ampla discussão entre Poder Público e a sociedade, através de reuniões e pré-audiências, para identificar os principais problemas relacionados à falta de saneamento e que estratégias seriam utilizadas para resolvê-los. A partir daí, foram estabelecidas metas e definido um cronograma de acompanhamento e revisão periódica do plano, ou seja, como e quem vai avaliar se as obras e outras ações estão sendo realizadas e se os objetivos estão sendo alcançados. Tudo isso consta no Plano, que será apresentado e aprovado nessa audiência pública que acontece das 8h às 13h, no auditório do campus local do IFPa.