O prefeito municipal Alcides Negrão - Chita assinou hoje 08/07/2020 a republicação com modificações adicionais do decreto que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus, e revoga o Decreto nº 479. Em audiência Pública realizada na tarde da ultima Terça - Feira (07), por videoconferência entre Prefeito Municipal, Ministério Público Estadual, representantes das (arenas, Campo e Quadras) do município, Vereador Gel e setor Jurídico, foram discutidas estratégias para a reabertura das arenas, dentre as medidas estão: Art. 13. Fica autorizado o funcionamento de arenas, quadras, campos e similares, observados os seguintes protocolos: I - Funcionamento Segunda a sexta feira de 14h às 22h e Sábado de 14h às 20h somente, com intervalo de 1h entre cada horário de utilização; II - Permitida a entrada apenas de pessoas com mais de 15 anos, com comprovação por documento oficial com foto; III - Expressamente proibida a comercialização de bebidas alcoólicas; IV - O funcionamento de lanchonetes deve ocorrer observando todas as medidas sanitárias, sendo proibida a utilização de mesas e cadeiras, como forma de evitar aglomerações; V - Atualização dos protocolos de limpeza e higienização dos ambientes, conforme as medidas sanitárias; VI - Higienização do ambiente nos intervalos de uso do ambiente; VII - Capacitação dos colaboradores para o cumprimento de todos os protocolos sanitários necessários; VIII - Garantia dos EPIs aos colaboradores, assim como a cobrança do uso efetivo durante todo o expediente; IX - Disponibilização de álcool em gel, álcool 70% ou água e sabão nos locais de acesso, em quantidade suficiente para uso de todos os frequentadores do ambiente; X - Higienização diária, antes e após cada turno de serviço, de áreas e superfícies como maçanetas, interruptores, porta de refrigeradores, máquinas de pagamento e demais equipamentos de trabalho; XI - Implantar método de detecção de temperatura corporal de todos que adentrarem o complexo, proibindo a entrada de quem apresente temperatura superior a 37.8 Cº; XII - Proibir o acesso de qualquer pessoa que apresente sintomas do COVID-19; XIII - Proibir o acesso de qualquer pessoa que faça parte dos grupos de risco; XIV - Observar o distanciamento de 1,5m nos locais de convívio, estacionamento e demais locais; XV - Exigir dos clientes e colaboradores o uso de máscara quando estiverem fora da quadra/campo; XVI - Garantir a ventilação dos ambientes como forma de diminuir o risco de contágio; XVII - Proibido o uso de bebedouros, devendo cada cliente trazer sua própria garrafa de uso pessoal ou adquirir nos estabelecimentos comerciais dos complexos; XVIII - As aulas terão duração máxima de 50 minutos, com o número máximo de 10 alunos; XIX - Permitir a entrada de apenas um responsável por praticante, quando este for menor de idade; XX - Restringir o acesso somente aos clientes que forem fazer uso efetivo do espaço, evitando aglomerações. Art. 14. Fica autorizado o funcionamento das escolas profissionalizantes, observados os seguintes protocolos adicionais, além daqueles já previstos no art. 1º do presente Decreto: I - Horário de funcionamento de 7h às 14h; II - Máximo de 10 alunos por sala de aula; III - Permitido o acesso somente de alunos com idade superior a 15 anos; IV - Só será permitido o acesso de alunos durante o período de aula, sendo vedada a permanência após o horário de aula; V - Observar todas as medidas sanitárias previstas no art. 1º do presente Decreto.