Regulamento Prêmio Célio Santana 2022 O Prêmio Célio Santana é uma premiação criada através do decreto 057/2021 para reconhecer os servidores destaques pertencente ao quadro funcional da Prefeitura Municipal de Abaetetuba. Serão premiados anualmente os servidores públicos, considerando os formatos: - Destaque Secretaria municipal de Administração; - Destaque Secretaria municipal de Educação; - Destaque Secretaria municipal de Saúde; - Destaque Secretaria municipal de Assistência Social; - Destaque Secretaria municipal de Finanças; - Destaque Secretaria municipal de Meio Ambiente; - Destaque Secretaria municipal de Obras e Viação; - Destaque Secretaria municipal de Agricultura. Este regulamento tem como finalidade estabelecer as normas gerais que regerão o Prêmio Célio Santana 2022, relativas às condições para participação, submissão de dados dos finalistas, formatos e critérios de votação, categorias e premiação. 1. OBJETIVOS DO PRÊMIO a) Promover e valorizar os servidores públicos municipais com um prêmio de reconhecimento e incentivo, por seus incansáveis esforços em levar dignidade e promover políticas públicas para a população de nosso município. b) Instituir e fortalecer o reconhecimento de profissionalismo, geração de resultados, cooperação, contribuições e excelência das secretarias municipais 2. ORGANIZAÇÃO DO PRÊMIO O Prêmio Célio Santana é organizado, coordenado pela Prefeitura Municipal de Abaetetuba através de uma Comissão Organizadora, definida pela secretaria municipal de administração. A Comissão Organizadora será responsável por monitorar, fiscalizar e garantir a observância do presente Regulamento, será composto por um representante de cada secretaria estes sendo obrigatoriamente servidores efetivos. É papel da Comissão Organizadora do Prêmio receber as inscrições, atualizar a lista de participantes e finalistas, organizar seus dados, controlar os processos de votação, divulgação e premiação dos vencedores. Todas as decisões pertinentes ao Regulamento Geral são de responsabilidade da Comissão Organizadora do Prêmio. 3. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO Não há custos para a participação dos candidatos e está aberta a todos os servidores públicos municipais. As inscrições poderão ser feitas de duas formas: inscrição livre pelo próprio candidato no site https://www.abaetetuba.pa.gov.br/ ou através da própria secretaria. 3.1. Inscrição livre - os profissionais poderão se candidatar de forma livre e voluntária no site da premiação https://www.abaetetuba.pa.gov.br/ 3.2. Só será aceita a inscrição de servidores efetivos; 3.3. Não será aceito inscrições de servidores que anteriormente já tenha sido contemplado com a premiação em edições anteriores. 4. CRONOGRAMA As etapas de realização do Prêmio obedecerão às seguintes datas e prazos: Ação Data Divulgação do Prêmio no site* 11 de outubro 2022 Inscrição de candidatos de forma livre e indicação de candidatos pelos seus respectivos setores 11 a 19 de outubro 2022 seleção dos 5 mais indicados 20 de outubro Divulgação dos finalistas no site* 21 de outubro 2022 Votação popular no site 24 a 31 de outubro 2022 Premiação e divulgação dos vencedores ** 4 de novembro 2022 (*) https://www.abaetetuba.pa.gov.br/ (**) anúncio e premiação dos vencedores: 04 de novembro de 2022 no evento dia do servidor publico 4.1. As datas e prazos previstos neste regulamento podem ser alterados pela Comissão Organizadora sempre que a mudança visar à melhoria do evento, sendo as alterações comunicadas por e-mail a todos os participantes. 5. ETAPAS DE VOTAÇÃO A votação será feita em duas etapas: Etapa 1 - validação das inscrições Etapa 2 - votação aberta 5.1. Seleção dos 5 mais indicados por secretaria - fase 1: Nesta fase serão selecionados os concorrentes finalistas para a etapa final, dentre os candidatos livres e voluntários e os indicados que aceitaram participar na eleição. 5.2. Votação aberta - fase 2: Nesta fase serão apresentados os candidatos finalistas para concorrer a premiação. A votação será por meio de voto popular, de qualquer servidor público municipal, limitado a um voto por servidor, este que deverá informar como dado obrigatório para a validação de seu voto seu nume de matricula, através do site da Premiação (https://www.abaetetuba.pa.gov.br/), no período de 24 de outubro (9h) a 31 de outubro 2022 (18h) Cada candidato será apresentado ao público para votação com os dados enviados em seu material de divulgação enviado, conforme detalhado no item 6 letras c. 5.2.1. Critérios de desempate Em caso de empate os critérios de desempate serão os seguintes, nesta ordem: - maior votação na fase 1 - votação fechada - o candidato mais velho - candidato do grupo PcD Perseverando o empate, serão premiados todos os finalistas empatados. 6. VALIDAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO COMO FINALISTA Os servidores finalistas, selecionados após fase 1 serão consultados pela organização do Prêmio para efetivar os seguintes processos de validação de sua participação na etapa seguinte: a) Aceitação por parte do candidato indicado da sua participação na divulgação e votação do Prêmio. Os candidatos que fizeram sua candidatura livre e voluntária já terão dado sua aceitação no momento da inscrição no site. b) Termo de Concordância com as regras deste Regulamento, incluindo autorização para uso de imagem, voz e a citação de seu nome e perfil na divulgação do prêmio, listagem dos finalistas e resultado final, nas publicações específicas do Prêmio e nos meios de comunicação e Prefeitura Municipal de Abaetetuba. c) Envio de mini bio, dados básicos e foto para produção de material de divulgação de cada candidato e cerimônia de premiação, conforme modelo e referência indicada pela organização. - Foto - arquivo digital formato retrato, fundo neutro, no formato (JPG ou PNG e resolução mínima: 1800 x 1200 px - 72dpi) - Nome completo - Nome popular (opcional) - Secretaria - nome e logo da Secretaria - arquivo em formato PNG ou PSD (com fundo transparente), resolução mínima 600 x 600 px ou vetor em .ai. , eps ou .cdr. Concluído o procedimento de validação do participante como finalista, será enviada uma mensagem por e-mail com confirmação de participação e arte do selo do Prêmio do tipo SOU FINALISTA para usar na promoção de sua participação em mensagens, redes sociais e outros métodos de divulgação. Eventuais desistências devem ser informadas à organização do Prêmio de forma imediata. Os finalistas deverão participar da cerimônia de Premiação do evento no dia 4 de novembro de 2022, de forma presencial. 8. DIVULGAÇÃO E DADOS DOS FINALISTAS A listagem dos finalistas será disponibilizada no site (https://www.abaetetuba.pa.gov.br/) para votação popular conforme detalhado no item 5.2. e haverá campanha de estímulo a votação e direcionamento ao site nas redes sócias da Prefeitura Municipal de Abaetetuba e publicações online. Os finalistas receberão um kit para divulgar sua participação e estimular suas fotos composto de: - Selo SOU FINALISTA. - Cartão digital com sua imagem e dados, com link para o site de votação, para envio aos seus contatos. 9. OS GANHADORES DO PRÊMIO E A PREMIAÇÃO O vencedor com maior número de votos, até às 18 horas do dia 31 de outubro de 2022, será o vencedor na sua secretaria. O resultado será apurado pela Comissão Organizadora no sistema de votação online e somente será divulgado e celebrado na cerimônia de premiação, em evento presencial realizado em 04 de novembro de 2022, como parte da programação do evento do dia do servidor público, que será realizado 04 de novembro de 2022, no Equatorial Parque Club. Os 8 vencedores serão anunciados na Cerimônia de Premiação e cada vencedor poderá falar por 30 segundos após seu anúncio pelo Mestre de Cerimônias. Cada um dos 8 Servidores eleitos será homenageado recebendo um troféu e diploma e será nomeado por 1 ano como servidor destaque de sua secretaria. O resultado da premiação será também amplamente difundido nas redes sociais da prefeitura municipal, através de postagem, nas publicações da prefeitura e no site de votação, após o evento de premiação. Os vencedores poderão também usar o selo digital VENCEDOR fornecido pela organização do Prêmio em material comunicação e divulgação até 28 de outubro de 2023. O troféu entregue de forma presencial. 10. RECURSOS Eventuais questionamentos em relação ao Prêmio e aos premiados serão admitidos somente na forma de recurso e recebidos pela Comissão Organizadora, em até 24 (vinte e quatro) horas após as respectivas datas de divulgação dos finalistas classificados ou premiados, conforme o caso. Os recursos deverão ser apresentados de forma escrita e protocolados no prédio da prefeitura municipal de Abaetetuba ou encaminhados, via e-mail, para o endereço eletrônico drh@abaetetuba.pa.gov.br. A Comissão Organizadora terá o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso para proferir a sua decisão. A decisão proferida pela Comissão Organizadora não será passível de recurso. 11. CONSIDERAÇÕES FINAIS a) Os casos omissos ou não previstos a este regulamento serão dirimidos pela Comissão Organizadora oportunamente. b) Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. c) Ao participar do Prêmio, os candidatos expressamente que conhecem os termos do presente Regulamento, com o qual concordam e manifestam sua expressa e incondicional concordância.