INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PMETI.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS O NOME DOS VEREADORES DA LEGISLATURA.
CONCEDE AUMENTO DA LICENÇA MATERNIDADE, PARA SERVIDORAS MUNICIPAIS EFETIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE "ASSÉDIO MORAL", POR PARTE DE SERVIDORES MUNICIPAIS, NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À UNIVERSIDADE FEDERAL CAMPUS UNIVERSITÁRIO DO BAIXO TOCANTINS.
CRIA CARGOS DE PROFESSOR TRADUTOR INTÉRPRETE EM LIBRAS, FIXA VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O SISTEMA DO CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E FUNDACUIONAL DO MUNICIPIO DE ABAETETUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSITÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO MUNICIPIO DE ABAETETUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO CÍRIO DA PADROEIRA DE ABAETETUBA.
