"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.”

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 504, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA CUBO DE IDEIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO DE TRADIÇÕES CULTURAIS NINA ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DO ART. 5°, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL 627/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DO BAIXO CAETÉ LARANJITUBA E ÁFRICA- AQUIBAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE BUEIROS INTELIGENTES NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE CIÊNCIA, EDUCAÇÃO E CULTURA DA AMAZÔNIA-ICECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA O “DIA DAS MULHERES QUE FAZEM A DIFERENÇA: LEI ANTONIETA NEGRETTO”.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ZUMBI E DANDARA, DA CONSCIÊNCIA NEGRA, DECLARA FERIADO NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A E.M.E.I.F COSTA MARATAUÍRA DE E.M.E.I.F COSTA MARATAUÍRA PROFESSORA LUCILENE DA COSTA MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O “PROJETO POMAR URBANO” EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA “MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA”.

PROÍBE A PULVERIZAÇÃO AÉREA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “FEIRA DA MULHER DO CAMPO” NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA.

INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.

INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PATRIMÔNIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO ALGODOAL NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA DE “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE IRMà ANTONIETA NEGRETTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO SAFETY & WORK E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO ETARISMO NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA O “BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA PROTEÇÃO DE ANIMAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ARTESÃS QUILOMBOLA DO RIO GENIPAUBA - AMQG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA O MIRITIFEST.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ESPETÁCULO CRISTÃO NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O DIREITO À PRESENÇA DE UM(A) TRADUTOR(A) INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, PARA ACOMPANHAR AS CONSULTAS DE PRÉ-NATAL, O TRABALHO DE PARTO E AS CONSULTAS NO PUERPÉRIO, DAS GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO ATIRADOR DO TIRO DE GUERRA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE ABAETETUBA, A SER COMEMORADO NO DIA 12 DE JUNHO”

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA O OFICIO DE MINGAULEIRA(O) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, O DIA MUNICIPAL DO CAPELÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”