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Lista de leis Foram encontrados 3087 registros

LICENÇAS AMBIENTAIS: 065/2021 - LICENÇAS 20/09/2021

20/09/2021

Licença de Operação (L.O) Nº 065/2021 - V.S.T COMERCIAL NERY

LICENÇAS AMBIENTAIS: 041/2021 - LICENÇAS 20/09/2021

20/09/2021

Licença de Operação (L.O) Nº 041/2021 - PONTO COMERCIAL PARAISO TROPICAL

TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL 2021 - LICENÇAS 20/09/2021

20/09/2021

Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental para Empresas Provedoras de Internet

LICENÇAS AMBIENTAIS: 064/2021 - LICENÇAS 17/09/2021

17/09/2021

Licença de Operação (L.O) Nº 064/2021 - L E MACEDO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA

RELATÓRIO - COMISSÃO DE PATRIMÔNIO: 445/2021 10/09/2021

10/09/2021

PORTARIA-445-2021-NOMEAR COMISSÃO DE PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA

AUTORIZAÇÃO DE CAPTURA, AFUGENTAMENTO E RESGATE DE FAUNA SILVESTRE: 001/2021 - LICENÇAS 08/09/2021

08/09/2021

Autorização de Captura, Afugentamento e Resgate de Fauna Silvestre (AUFAR) Nº 001/2021 - TAVARES TERRAPLENAGEM E LOCAÇÕES

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N 01-2021-PMA-ACS: 001/2021 - PROCESSO SELETIVO 03/09/2021

03/09/2021

EDITAL ABERTURA - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N° 01/2021/PMA/ACS

DECRETOS DA COVID-19: 051/2021 - DECRETOS MUNICIPAIS 02/09/2021

02/09/2021

ALTERA O DECRETO 046/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19.

OFÍCIO : 003A/2021 01/09/2021

01/09/2021

OFÍCIO CIRCULAR-003A-2021-DETERMINAÇÕES REFERENTES À ELABORAÇÃO DE FUTUROS EDITAIS DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NOS TERMOS DA LEI 8.666-1993 E 10.520-2002

LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS: 006/2021 - LICENÇAS 31/08/2021

31/08/2021

Licença de Atividade Rural (L.A.R) Nº 006/2021 - FAZENDA ARCO ÍRIS

LICENÇAS AMBIENTAIS: 062/2021 - LICENÇAS 30/08/2021

30/08/2021

Licença de Operação (L.O) Nº 062/2021 - INDUSTRIA DE POLPA IMPERADOR LTDA

LICENÇAS AMBIENTAIS: 058/2021 - LICENÇAS 30/08/2021

30/08/2021

Licença de Operação (L.O) Nº 058/2021 - LOJAS AMERICANAS S.A

LICENÇAS AMBIENTAIS: 061/2021 - LICENÇAS 27/08/2021

27/08/2021

Licença de Operação (L.O) Nº 061/2021 - POSTO COLONIA NOVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

LICENÇAS AMBIENTAIS: 008/2021 - LICENÇAS 27/08/2021

27/08/2021

Licença de Instalação (L.I) Nº 008/2021 - HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A

LICENÇAS AMBIENTAIS: 007/2021 - LICENÇAS 27/08/2021

27/08/2021

Licença Prévia (L.P) Nº 007/2021 - HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A

LICENÇAS AMBIENTAIS: 057/2021 - LICENÇAS 26/08/2021

26/08/2021

Licença de Operação (L.O) Nº 057/2021 - ORSI GÁS EIRELLI (LIQUIGÁS) - Barão do Rio Branco

LICENÇAS AMBIENTAIS: 056/2021 - LICENÇAS 26/08/2021

26/08/2021

Licença de Operação (L.O) Nº 056/2021 - ORSI GÁS EIRELI (LIQUIGAS) - Dom Pedro I

LICENÇAS AMBIENTAIS: 055/2021 - LICENÇAS 26/08/2021

26/08/2021

Licença de Operação (L.O) Nº 055/2021 - ORSI GÁS EIRELLI (LIQUIGÁS) - Rod. Dr. João Miranda

AVISO DE PENALIDADE : 101/2021 24/08/2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE 101-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -115-2021.

AVISO DE PENALIDADE : 100/2021 24/08/2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE 100-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -114-2021.

AVISO DE PENALIDADE : 099/2021 24/08/2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE 099-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -113-2021.

AVISO DE PENALIDADE : 098/2021 24/08/2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE 098-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -112-2021.

AVISO DE PENALIDADE : 097/2021 24/08/2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE 097-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -110-2021.

AVISO DE PENALIDADE : 096/2021 24/08/2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE 096-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -109-2021.

AVISO DE PENALIDADE : 095/2021 24/08/2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE 095-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -107-2021.

AVISO DE PENALIDADE : 094/2021 24/08/2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE 094-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -106-2021.

AVISO DE PENALIDADE : 093/2021 24/08/2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE 093 -2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -105-2021.

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