Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 220 registros

LEI MUNICIPAL: 672/2023 17/05/2023

17/05/2023

INSTITUI O PROJETO BRINQUEDO DA GENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 671/2023 17/05/2023

17/05/2023

DISPÕE SOBRE AS REGRAS E DIRETRIZES PARA A DESIGNAÇÃO E ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/21, DO PODER EXECUTIVO, INCLUINDO OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA

LEI MUNICIPAL: 670/2023 12/05/2023

12/05/2023

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 627/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 A QUAL REGULA A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE NA EXECUÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DE SEGURANÇA CONTRA EXPLOSÕES E INCÊNDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 669/2023 12/05/2023

12/05/2023

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES DO RIO GUAJARÁ DE BEJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 668/2023 08/05/2023

08/05/2023

INSTITUI O DIA 10 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DAS MÃES QUE SOFREM DA SÍNDROME DOS BRAÇOS VAZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 667/2023 03/05/2023

03/05/2023

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO VENCIMENTO-BASE RECEBIDO PELO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 666/2023 04/04/2023

04/04/2023

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS DO BAIXO TOCANTINS PARAENSE DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES-ASPRABAT-PM-BM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 665/2023 31/03/2023

31/03/2023

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 664/2023 30/03/2023

30/03/2023

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA AO ESTADO DO PARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA USINA DA PAZ - ABAETETUBA

LEI MUNICIPAL: 663/2023 10/01/2023

10/01/2023

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO RIO TUCUMANDUBA (ILHAS DE ABAETETUBA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 661/2022 27/12/2022

27/12/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR A CESSÃO DE PARTE DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ABAETETUBA – COOCAMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 660/2022 21/11/2022

21/11/2022

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE ABAETETUBA - AUAB E D´OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 659/2022 19/10/2022

19/10/2022

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO DO CAETɖ AQUICAETÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 658/2022 19/10/2022

19/10/2022

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DA CASA RURAL MANOEL PAULINO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 657/2022 13/10/2022

13/10/2022

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O VÊNUS ATLÉTICO CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 656/2022 13/10/2022

13/10/2022

INSTITUI O "DIA DA MULHER FEIRANTE" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 655/2022 13/10/2022

13/10/2022

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E DESPORTIVA “CLUBE DE HANDEBOL ABAETETUBENSE MIGUEL ARCANJO-CHAMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 654/2022 05/10/2022

05/10/2022

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 653/2022 05/10/2022

05/10/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE DE ABAETETUBA – DMTTM, REVOGA A LEI N° 149 DE 04 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 652/2022 22/09/2022

22/09/2022

INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E À AUTOMUTILAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL N° 13.819 DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 651/2022 02/09/2022

02/09/2022

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA/O FARMACÊUTICA/O NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 650/2022 02/09/2022

02/09/2022

PROJETO “NEYVITON BATIDÃO”, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DJ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA

LEI MUNICIPAL: 649/2022 02/09/2022

02/09/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 648/2022 02/09/2022

02/09/2022

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE CRISTÃ NO BRASIL LUZ DA VIDA

LEI MUNICIPAL: 647/2022 31/08/2022

31/08/2022

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-PA (REFIS MUNICIPAL 2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 646/2022 11/07/2022

11/07/2022

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-PA, PREVÊ A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES (CGPPP), AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO DE GARANTIA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 645/2022 04/07/2022

04/07/2022

DISPÕE DO DIA MUNICIPAL DE LUTA PELOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 644/2022 29/06/2022

29/06/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 643/2022 19/05/2022

19/05/2022

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ESCALPELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 642/2022 19/05/2022

19/05/2022

DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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