INSTITUI A SEMANA DO ROCK NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 107/97 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DERROGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°. 227/2007, E INSTITUI NOVOS REGULAMENTOS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, DE ACORDO COM A PORTARIA 481, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 DO MEC/FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 107/97, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DADOS ABAERTOS E ACESSO A INFORMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E NA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE VALORES DE DIÁRIAS PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS , VEREADORES, ASSESSORES, DIRETORES, COORDENADORES E SERVIDORES EM GERAL E DÁ OPUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AREA DE TERRENO URBANO À UNIÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROJETOS COMUNITÁRIOS DAS ILHAS DE ABAETETUBA (APROCIA).

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO A HOMOFOBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGENCIAS BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, ESTADO DO PARÁ, DISPONIBILIZAREM BANHEIROS PÚBLICOS PARA HOMENS, MULHERES E DEFICIENTES FÍSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, EM CARÁTER ESPECÍFICO, RELATIVAMENTE AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/2010, ABONO AOS PROFESSORES COM MAGISTÉRIO, E O REAJUSTE AUTOMÁTICO DE SALÁRIO PARA OS QUE GANHAM AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL, REALIZANDO O COMPLEMENTO DO VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI 256/2008 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS.

INSTITUI O “DIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PRAÇA DA BÍBLIA O ESPAÇO PÚBLICO CONSTRUIDO AO LADO DO PORTAL DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL DOS MORADORES DA VILA DE BEJA – ASMOB, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 285, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE ALTERA A LEI 153/2002, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO E REGULAMENTAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS DE ALUGUEL DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA A U.C.I DO HOSPITAL SANTA ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ABAETETUBA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOS PLÁSTICOS DE LIXO E DE SACOLAS PLÁSTICAS POR SACOS DE LIXO ECOLÓGICO OU COMPOSTÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI TAXAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DAS AÇÕES QUE EXERCEM IMPACTOS SOBRE O MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-PA.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SIMMA E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-PA

ALTERA O ARTIGO 201 DA LEI MUNICIPAL Nº.039/91, QUE DISPÕE SOBRE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 153, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO E REGULAMENTAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS DE ALUGUEL DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, E REVOGA AS LEIS Nº 166, DE 20 DE SETEMBRO DE 2003, E A LEI Nº 237, DE 26 DE JUNHO DE 2007, QUE FIXAM CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DE AUTORIZAÇÕES PARA MOTOTAXISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BIOMBOS, CABINES OU ESTRUTURAS SIMILARES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS E CORREIOS, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NA PARTE EXTERNA (ENTRADA) DOS REFERIDOS PRÉDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE, NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, NORMAS PARA O CONTROLE DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DE BEBIDAS NAS CANTINAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A E.M.E.I. FRANCILÂNDIA DE E.M.E.I. FRANCILÂNDIA PROFESSORA ESTELINA CARDOSO VILHENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO FRANCILÂNDIA DE JOÃO NERY DA COSTA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PMETI.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS O NOME DOS VEREADORES DA LEGISLATURA.

CONCEDE AUMENTO DA LICENÇA MATERNIDADE, PARA SERVIDORAS MUNICIPAIS EFETIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.