DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE "ASSÉDIO MORAL", POR PARTE DE SERVIDORES MUNICIPAIS, NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À UNIVERSIDADE FEDERAL CAMPUS UNIVERSITÁRIO DO BAIXO TOCANTINS.
CRIA CARGOS DE PROFESSOR TRADUTOR INTÉRPRETE EM LIBRAS, FIXA VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI Nº 107/97, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O SISTEMA DO CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E FUNDACUIONAL DO MUNICIPIO DE ABAETETUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI 39/91, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 107/97, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 107/97, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 066/93, DE 19 DE JULHO DE 1993, E 070/93, DE 23 DE AGOSTO DE 1993, NOS TERMOS EM QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSITÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO MUNICIPIO DE ABAETETUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO CÍRIO DA PADROEIRA DE ABAETETUBA.
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
