Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 204 registros

LEI MUNICIPAL: 281/2009 23/10/2009

23/10/2009

DENOMINA A E.M.E.I. FRANCILÂNDIA DE E.M.E.I. FRANCILÂNDIA PROFESSORA ESTELINA CARDOSO VILHENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 280/2009 23/10/2009

23/10/2009

DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO FRANCILÂNDIA DE JOÃO NERY DA COSTA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 278/2009 30/09/2009

30/09/2009

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PMETI.

LEI MUNICIPAL: 277/2009 22/09/2009

22/09/2009

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS O NOME DOS VEREADORES DA LEGISLATURA.

LEI MUNICIPAL: 274A/2009 10/06/2009

10/06/2009

CONCEDE AUMENTO DA LICENÇA MATERNIDADE, PARA SERVIDORAS MUNICIPAIS EFETIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 271/2009 29/05/2009

29/05/2009

DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE "ASSÉDIO MORAL", POR PARTE DE SERVIDORES MUNICIPAIS, NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.

LEI MUNICIPAL: 270/2009 29/05/2009

29/05/2009

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA.

LEI MUNICIPAL: 269/2009 29/05/2009

29/05/2009

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À UNIVERSIDADE FEDERAL – CAMPUS UNIVERSITÁRIO DO BAIXO TOCANTINS.

LEI MUNICIPAL: 268/2009 26/05/2009

26/05/2009

CRIA CARGOS DE PROFESSOR TRADUTOR INTÉRPRETE EM LIBRAS, FIXA VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 226/2007 14/03/2007

14/03/2007

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS: 194/2005 11/08/2005

11/08/2005

ALTERA A LEI Nº 107/97, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 187/2005 30/04/2005

30/04/2005

CRIA O SISTEMA DO CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E FUNDACUIONAL DO MUNICIPIO DE ABAETETUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGIME JURÍDICO ÚNICO: 128/2000 12/01/2000

12/01/2000

ALTERA A LEI 39/91, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL: 125A/1999 31/12/1999

31/12/1999

INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS: 124/1999 04/11/1999

04/11/1999

ALTERA A LEI Nº 107/97, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS: 122/1999 20/07/1999

20/07/1999

ALTERA A LEI Nº 107/97, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 115/1998 20/11/1998

20/11/1998

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS: 107/1997 05/11/1997

05/11/1997

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 066/93, DE 19 DE JULHO DE 1993, E 070/93, DE 23 DE AGOSTO DE 1993, NOS TERMOS EM QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 064/1993 28/07/1993

28/07/1993

CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSITÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO MUNICIPIO DE ABAETETUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS: 066/1993 19/07/1993

19/07/1993

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGIME JURÍDICO ÚNICO: 039/1991 13/12/1991

13/12/1991

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

LEI MUNICIPAL: 025/1990 19/11/1990

19/11/1990

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO CÍRIO DA PADROEIRA DE ABAETETUBA.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: SN/1990 23/03/1990

23/03/1990

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA

CÓDIGO DE POSTURAS: 080/1979 06/02/1970

06/02/1970

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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