Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 220 registros

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS: 124/1999 04/11/1999

04/11/1999

ALTERA A LEI Nº 107/97, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS: 122/1999 20/07/1999

20/07/1999

ALTERA A LEI Nº 107/97, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 115/1998 20/11/1998

20/11/1998

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS: 107/1997 05/11/1997

05/11/1997

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 066/93, DE 19 DE JULHO DE 1993, E 070/93, DE 23 DE AGOSTO DE 1993, NOS TERMOS EM QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 064/1993 28/07/1993

28/07/1993

CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSITÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO MUNICIPIO DE ABAETETUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS: 066/1993 19/07/1993

19/07/1993

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGIME JURÍDICO ÚNICO: 039/1991 13/12/1991

13/12/1991

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

LEI MUNICIPAL: 025/1990 19/11/1990

19/11/1990

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO CÍRIO DA PADROEIRA DE ABAETETUBA.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: SN/1990 23/03/1990

23/03/1990

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA

CÓDIGO DE POSTURAS: 080/1979 06/02/1970

06/02/1970

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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