Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 220 registros

LEI MUNICIPAL: 641/2022 19/05/2022

19/05/2022

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA O DIA MUNICIPAL DO ENTREGADOR E ENTREGADORA DE DELIVERY.

LEI MUNICIPAL: 640/2022 19/05/2022

19/05/2022

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO BAIRRO SÃO DOMINGOS DA ANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 638/2022 08/04/2022

08/04/2022

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO VENCIMENTO-BASE PERCEBIDO PELO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL: 637/2022 24/03/2022

24/03/2022

LEI MUNICIPAL-637-2022

LEI MUNICIPAL: 636/2022 24/03/2022

24/03/2022

LEI MUNICIPAL-636-2022

LEI MUNICIPAL: 635/2022 24/03/2022

24/03/2022

LEI MUNICIPAL-635-2022

LEI MUNICIPAL: 634/2022 21/03/2022

21/03/2022

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS PROVENINTES DO ICMS VERDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA.

LEI MUNICIPAL: 639/2022 05/03/2022

05/03/2022

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA.

LEI MUNICIPAL: 633/2022 27/01/2022

27/01/2022

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SOCIEDADE BENEFICENTE DESPORTIVA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 632/2022 27/01/2022

27/01/2022

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA DO SERTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 631/2022 27/01/2022

27/01/2022

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL ARTÍSTICO E ESPORTIVO ROSA DOS VENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 630/2022 27/01/2022

27/01/2022

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA COMUNITÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – ASEG-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 629/2022 27/01/2022

27/01/2022

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL DE INTERESSE ESPECÍFICO E DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 627/2022 21/01/2022

21/01/2022

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE NA EXECUÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DE SEGURANÇA CONTRA EXPLOSÕES E INCÊNDIOS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 020/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 626/2022 14/01/2022

14/01/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL 097/97 DE 06/03/1997 E DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA.

LEI MUNICIPAL: 625/2022 14/01/2022

14/01/2022

LEI Nº.625/2022 – ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 624/2022 05/01/2022

05/01/2022

UNIFICA E ALTERA AS LEIS 161/2003 DE 04 DE JUNHO DE 2003, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER E 165/2003 DE 22 DE JULHO DE 2003, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 623/2022 05/01/2022

05/01/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 219/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISCIPLINAM O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÕES PÚBLICAS QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS ALCOÓLICAS NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 622/2022 05/01/2022

05/01/2022

ESTABELECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL ANJOS DE PATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 621/2022 05/01/2022

05/01/2022

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DENOMINADO SÃO BENTO PARA HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 620/2022 05/01/2022

05/01/2022

DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO AÇAI NO MUNICIPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 619/2022 05/01/2022

05/01/2022

INSTITUI O DIA 15 DE JULHO DATA DA CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL –SUAS COMO O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR E TRABALHADORA DO SUAS E RECONHECE A ATUAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA.

LEI MUNICIPAL: 617/2022 05/01/2022

05/01/2022

ALTERA A LEI N° 095-A/96 QUE DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, CRIA E LIMITA OS BAIRROS DA CIDADE, CRIANDO O BAIRRO CHICOLÂNDIA NA CIDADE DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 615/2021 16/12/2021

16/12/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO E REDUÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN –, DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – E DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS – ITBI – PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL INCLUÍDOS NOS PROGRAMAS VINCULADOS À POLÍTICA HABITACIONAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 614/2021 15/12/2021

15/12/2021

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DO ESTUDANTE ABAETETUBENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 613/2021 14/12/2021

14/12/2021

TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA E ATUAÇÃO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS, PARA VIABILIZAR O ACESSO À COMUNICAÇÃO, À INFORMAÇÃO E À EDUCAÇÃO (TEÓRICA E PRÁTICA) DE ALUNOS SURDOS NAS AUTO-ESCOLAS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 612/2021 14/12/2021

14/12/2021

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR E PESCADORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA.

LEI MUNICIPAL: 611/2021 14/12/2021

14/12/2021

ALTERA O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA PARA INCLUIR O DIA DE FELIPA MARIA ARANHA E DA MULHER NEGRA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE JULHO.

LEI MUNICIPAL: 608/2021 24/11/2021

24/11/2021

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DESPORTIVA E CULTURAL BOM SAMARITANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 607/2021 24/11/2021

24/11/2021

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-ADEMA SOCIEDADE CÍVIL, SEM FINS LUCRATIVOS COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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