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Lista de leis Foram encontrados 3087 registros

LICENÇAS AMBIENTAIS: 045/2024 - LICENÇAS 22/04/2024

22/04/2024

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 045/2024 - DEIZE FERREIRA DA SILVA (FARMÁCIA MAIS ECONÔMICA)

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 045/2024 - LICENÇAS 22/04/2024

22/04/2024

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 045/2024 - JESSICA MORAES ROCHA

LICENÇAS AMBIENTAIS: 044/2024 - LICENÇAS 22/04/2024

22/04/2024

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 044/2024 - DEIZE FERREIRA DA SILVA (FARMÁCIA MAIS ECONÔMICA)

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 044/2024 - LICENÇAS 22/04/2024

22/04/2024

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 044/2024 - IVANILDES DOS SANTOS SILVA

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 043/2024 - LICENÇAS 22/04/2024

22/04/2024

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 043/2024 - IRANILDES DO SOCORRO PINHEIRO CARVALHO

LICENÇAS AMBIENTAIS: 042/2024 - LICENÇAS 22/04/2024

22/04/2024

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 042/2024 - DÁCIO PANTOJA SILVA EIRELI (CLÍNICA ODONTOLÓGICA DR. DÁCIO)

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 042/2024 - LICENÇAS 22/04/2024

22/04/2024

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 042/2024 - HELENO RODRIGUES BRANCO

LICENÇAS AMBIENTAIS: 041/2024 - LICENÇAS 22/04/2024

22/04/2024

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 041/2024 - DÁCIO PANTOJA SILVA EIRELI (CLÍNICA ODONTOLÓGICA DR. DÁCIO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 041/2024 - LICENÇAS 22/04/2024

22/04/2024

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 041/2024 - JOSE CARLOS TEIXEIRA DA COSTA (BAR JC)

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 041/2024 - LICENÇAS 22/04/2024

22/04/2024

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 041/2024 - FATIMA BELEM DA CRUZ

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 040/2024 - LICENÇAS 22/04/2024

22/04/2024

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 040/2024 - EDNELSON FERREIRA GONCALVES

LICENÇAS AMBIENTAIS: 039/2024 - LICENÇAS 22/04/2024

22/04/2024

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 039/2024 - JOSE CARLOS TEIXEIRA DA COSTA (BAR JC)

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 039/2024 - LICENÇAS 22/04/2024

22/04/2024

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 039/2024 - DORIVAL NOGUEIRA PINHEIRO

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 038/2024 - LICENÇAS 22/04/2024

22/04/2024

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 038/2024 - DIANA DE JESUS AFONSO DA COSTA

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 037/2024 - LICENÇAS 22/04/2024

22/04/2024

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 037/2024 - DAYANE FERREIRA BAIA

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 036/2024 - LICENÇAS 22/04/2024

22/04/2024

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 036/2024 - CINTHIA DE JESUS RIBEIRO ROCHA

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 035/2024 - LICENÇAS 22/04/2024

22/04/2024

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 035/2024 - BENEDITO VASCONCELOS

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 034/2024 - LICENÇAS 22/04/2024

22/04/2024

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 034/2024 - BEATRIZ PINHEIRO SANTOS

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 033/2024 - LICENÇAS 22/04/2024

22/04/2024

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 033/2024 - ARLETE PIMENTEL DE FIGUEREIDO

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 032/2024 - LICENÇAS 22/04/2024

22/04/2024

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 032/2024 - ANDREA CAROLINA MELO MONTEIRO.

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 031/2024 - LICENÇAS 22/04/2024

22/04/2024

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 031/2024 - ALCIDE RODRIGUES BRANCO

RESOLUÇÃO: 005/2024 22/04/2024

22/04/2024

RESOLUÇÃO-005-2024-CMDCA-DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA FÉRIAS DOS CONSELHEIROS TUTELARES ZONA URBANA.

LICENÇAS AMBIENTAIS: 094/2024 - LICENÇAS 21/04/2024

21/04/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 094/2024 - R. B. B. RAMOS (FARMACIA ECONOMICA FILIAL)

LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS: 003/2024 - LICENÇAS 21/04/2024

21/04/2024

LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 003/2024 - MERCURIO ALIMENTOS S/A (FAZENDA NOVA PONTILHÃO)

INVENTÁRIO CLIMÁTICO 2024 17/04/2024

17/04/2024

Comprometida em construir um futuro sustentável e resiliente, o município de Abaetetuba começa a implementar medidas abrangentes para mitigar as emissões de gases de efeito estufa e fortalecer sua resiliência às adversidades climáticas,

LICENÇAS AMBIENTAIS: 084/2024 - LICENÇAS 15/04/2024

15/04/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 084/2024 - R L LOPES LABAD LTDA (REGÁS ABAETETUBA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 083/2024 - LICENÇAS 15/04/2024

15/04/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 083/2024 - D. PINTO PINHEIRO LTDA (GRUPO ABC)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 081/2024 - LICENÇAS 15/04/2024

15/04/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 081/2024 - CENTRO ODONTOLOGICO ARTDENTS LTDA (ARTDENTS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 044/2024 - LICENÇAS 15/04/2024

15/04/2024

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 044/2024 - R L LOPES LABAD LTDA (REGÁS ABAETETUBA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 043/2024 - LICENÇAS 15/04/2024

15/04/2024

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 043/2024 - R L LOPES LABAD LTDA (REGÁS ABAETETUBA)

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