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Lista de leis Foram encontrados 3087 registros

LICENÇAS AMBIENTAIS: 003/2024 - LICENÇAS 08/01/2024

08/01/2024

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 003/2024 - E DE FREITAS VANZELER (ARCA DE NOE PET SHOP)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 002/2024 - LICENÇAS 08/01/2024

08/01/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 002/2024 - MARCIA GAMA COSTA CARDOSO (CANTINHO ANIMAL PET)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 002/2024 - LICENÇAS 08/01/2024

08/01/2024

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 002/2024 - E DE FREITAS VANZELER (ARCA DE NOE PET SHOP)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 013/2024 - LICENÇAS 03/01/2024

03/01/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 013/2024 - PAPELARIA QUARESMA LTDA (PAPELARIA DOS ESTUDANTES)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 010/2024 - LICENÇAS 03/01/2024

03/01/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 010/2024 - CONSERGEL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA (CONSERGEL)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 001/2024 - LICENÇAS 03/01/2024

03/01/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 001/2024 - T & T CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA (T & T INFORMATICA)

PORTARIA INTERNA: 001/2024 02/01/2024

02/01/2024

REVOGAR a Portaria Interna nº 015/2023, a qual nomeou a Sra. KELÉN DE JESUS OLEASTRE DA SILVA, brasileira, servidora temporária – Pedagoga, Matrícula Municipal nº 005244, ao cargo de DIRETORA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - DEA da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba – SEMEIA, e NOMEAR a Sra. JÉSSICA BENMUYAL RAMOS, Eng. Ambiental, Matrícula Municipal nº 008925, ao de cargo de DIRETORA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - DEA

SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL 2024 31/12/2023

31/12/2023

INFORMATIVO SEMEAR 12/2023

LICENÇAS AMBIENTAIS: 331/2023 - LICENÇAS 27/12/2023

27/12/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 331/2023 - PLAST.COM COMÉRCIO LTDA (PLAST.COM)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 330/2023 - LICENÇAS 27/12/2023

27/12/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 330/2023 - ANTONIO OSCAR F. RODRIGUES (PARAISO DAS TINTAS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 329/2023 - LICENÇAS 27/12/2023

27/12/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 329/2023 - JOÃO DOS SANTOS SOARES (TRI J AUTO PEÇAS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 328/2023 - LICENÇAS 27/12/2023

27/12/2023

LICENÇA OPERAÇÃO (L.O) Nº: 328/2023 - N. M. DE O. SOARES (MOTOKAO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 327/2023 - LICENÇAS 27/12/2023

27/12/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 327/2023 - A. B. DA C. DIAS (COMERCIAL ANDERSON)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 322/2023 - LICENÇAS 27/12/2023

27/12/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 322/2023 - LIMA & NOGUEIRA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL-LTDA (SHOPPING DO RIBEIRINHO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 307/2023 - LICENÇAS 27/12/2023

27/12/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 307/2023 - JACINTA QUARESMA RIBEIRO (GLORIA HOTEL)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 224/2023 - LICENÇAS 27/12/2023

27/12/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 224/2023 - ANTONIO OSCAR F. RODRIGUES (PARAISO DAS TINTAS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 223/2023 - LICENÇAS 27/12/2023

27/12/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 223/2023 - JOÃO DOS SANTOS SOARES (TRI J AUTO PEÇAS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 222/2023 - LICENÇAS 27/12/2023

27/12/2023

LICENÇA INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 222/2023 - N. M. DE O. SOARES (MOTOKAO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 222/2023 - LICENÇAS 27/12/2023

27/12/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.O) Nº: 222/2023 - PLAST.COM COMÉRCIO LTDA (PLAST.COM)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 221/2023 - LICENÇAS 27/12/2023

27/12/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 221/2023 - A. B. DA C. DIAS (COMERCIAL ANDERSON)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 221/2023 - LICENÇAS 27/12/2023

27/12/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 221/2023 - ANTONIO OSCAR F. RODRIGUES (PARAISO DAS TINTAS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 220/2023 - LICENÇAS 27/12/2023

27/12/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 220/2023 - JOÃO DOS SANTOS SOARES (TRI J AUTO PEÇAS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 219/2023 - LICENÇAS 27/12/2023

27/12/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 219/2023 - N. M. DE O. SOARES (MOTOKAO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 219/2023 - LICENÇAS 27/12/2023

27/12/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 219/2023 - LIMA & NOGUEIRA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL-LTDA (SHOPPING DO RIBEIRINHO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 218/2023 - LICENÇAS 27/12/2023

27/12/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 218/2023 - A. B. DA C. DIAS (COMERCIAL ANDERSON)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 216/2023 - LICENÇAS 27/12/2023

27/12/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 216/2023 - LIMA & NOGUEIRA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL-LTDA (SHOPPING DO RIBEIRINHO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 206/2023 - LICENÇAS 27/12/2023

27/12/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 206/2023 - JACINTA QUARESMA RIBEIRO (GLORIA HOTEL)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 205/2023 - LICENÇAS 27/12/2023

27/12/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 205/2023 - JACINTA QUARESMA RIBEIRO (GLORIA HOTEL)

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO: 027/2023 - LICENÇAS 27/12/2023

27/12/2023

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 027/2023 - IRACI COSTA MATIAS (CALCADÃO BUCHELO)

ERRATA: 011/2023 27/12/2023

27/12/2023

ERRATA DE PORTARIA 011-2023-GP DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.

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