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Lista de leis Foram encontrados 3087 registros

LICENÇAS AMBIENTAIS: 170/2023 - LICENÇAS 17/08/2023

17/08/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 170/2023 - CLINIODONTO ATIVIDADE ODONTOLOGICA LTDA (CLINIODONTO)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 169/2023 - LICENÇAS 17/08/2023

17/08/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 169/2023 - NUNES AUTO PEÇAS LTDA (CASA DAS PEÇAS)

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AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL: 002/2023 - LICENÇAS 17/08/2023

17/08/2023

AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL (A.S.V) Nº: 002/2023 - MINUM PA CONSORCIO 1

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 169/2023 - LICENÇAS 16/08/2023

16/08/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 169/2023 - MINUM PA CONSORCIO 2 (MINUM 2)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 168/2023 - LICENÇAS 16/08/2023

16/08/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 168/2023 - MINUM PA CONSORCIO 2 (MINUM 2)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 245/2023 - LICENÇAS 14/08/2023

14/08/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 245/2023 - RONIVALDO SILVA BAIA (METALURGICA ARTE EM FERRO)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 243/2023 - LICENÇAS 14/08/2023

14/08/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 243/2023 - E. C. OLIVEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS (SUPERMERCADO BOM PREÇO)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 204/2023 - LICENÇAS 14/08/2023

14/08/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 204/2023 - JULIAN GRAZIANO SARTORETTO LTDA (PAVIFENIX)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 172/2023 - LICENÇAS 14/08/2023

14/08/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 172/2023 - R MOTA EMPREENDIMENTOS LTDA (POUSADA MIRITI)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 167/2023 - LICENÇAS 14/08/2023

14/08/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 167/2023 - E. C. OLIVEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS (SUPERMERCADO BOM PREÇO)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 166/2023 - LICENÇAS 14/08/2023

14/08/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 166/2023 - E. C. OLIVEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS (SUPERMERCADO BOM PREÇO)

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PORTARIA INTERNA: 018/2023 14/08/2023

14/08/2023

NOMEAR a Sra. TAMIRES PINHEIRO CORREA, servidora temporária, auxiliar operacional, Matrícula Municipal nº 004197, a função de CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS – RH, vinculado a Gerência de Logística e Recursos – GLR

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 012/2023 - LICENÇAS 14/08/2023

14/08/2023

LICENÇA LOCAL Nº: 012/2023 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 159/2023 - LICENÇAS 11/08/2023

11/08/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 159/2023 - I. J LAMEIRA SILVA (SPAZIO GOURMET)

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RESOLUÇÃO: 033/2023 11/08/2023

11/08/2023

ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 015/2022 DE CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA

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TERMO DE FILIAÇÃO 2023 11/08/2023

11/08/2023

TERMO DE FILIAÇÃO À FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS (FNP), NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI Nº 14.341/2022

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PORTARIA INTERNA: 020/2023 09/08/2023

09/08/2023

NOMEAR o Sr. DANILO ASSUNÇÃO ALMEIDA, servidor temporário, engenheiro ambiental, Matrícula Municipal nº 010933, a função de FISCAL AMBIENTAL, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental – GFA

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 011/2023 - LICENÇAS 03/08/2023

03/08/2023

LICENÇA LOCAL (L.L) N° 011/2023 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA (TRANSGUAJARA)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 242/2023 - LICENÇAS 31/07/2023

31/07/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 242/2023 - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PALMITOS IÇARA LTDA (PALMITOS IÇARA)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 241/2023 - LICENÇAS 31/07/2023

31/07/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 241/2023 - JRP ALEXANDRE & CIA LTDA (JRP ALEXANDRE)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 240/2023 - LICENÇAS 31/07/2023

31/07/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 240/2023 - EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A (FARMÁCIAS PAGUE MENOS)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 239/2023 - LICENÇAS 31/07/2023

31/07/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 239/2023 - AUTO POSTO FÊNIX LTDA (AUTO POSTO FÊNIX)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 238/2023 - LICENÇAS 31/07/2023

31/07/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 238/2023 - VW POSTO DE COMBUSTÍVEL LTDA (DIVINO IV)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 237/2023 - LICENÇAS 31/07/2023

31/07/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 237/2023 - FÊNIX LOGISTICA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELI (LOGISTICA PARA)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 236/2023 - LICENÇAS 31/07/2023

31/07/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 236/2023 - ORTOCLIN SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA (ORTOCLIN)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 235/2023 - LICENÇAS 31/07/2023

31/07/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 235/2023 - AÇOUGUE BOI BRANCO LTDA (AÇOUGUE BOI BRANCO)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 234/2023 - LICENÇAS 31/07/2023

31/07/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 234/2023 - D. C. DA SILVA LTDA (OLIVEIRA FARMA)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 166/2023 - LICENÇAS 31/07/2023

31/07/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº 166/2023 - FÊNIX LOGISTICA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELI (LOGISTICA PARA)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 165/2023 - LICENÇAS 31/07/2023

31/07/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LO) Nº: 165/2023 - ORTOCLIN SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA (ORTOCLIN)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 165/2023 - LICENÇAS 31/07/2023

31/07/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 165/2023 - BRASIL TOWER, CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS S.A

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