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Lista de leis Foram encontrados 3088 registros

LICENÇAS AMBIENTAIS: 225/2023 - LICENÇAS 17/07/2023

17/07/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 225-2023 - MACEDO E MOTA LTDA (POSTO DIVINO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 224/2023 - LICENÇAS 17/07/2023

17/07/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 224/2023 - SILVA E SILVA EXTRAÇÃO LTDA (EXTRATORA SIMOES)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 223/2023 - LICENÇAS 17/07/2023

17/07/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 223/2023 - W. R. MACEDO POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA (POSTO DIVINO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 222/2023 - LICENÇAS 17/07/2023

17/07/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 222/2023 - POSTO SAO PAULO LTDA (POSTO SÃO PAULO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 221/2023 - LICENÇAS 17/07/2023

17/07/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 221/2023 - SOUZA, MESQUITA E PEREIRA LTDA (FARMÁCIA PREÇO BAIXO DAS ILHAS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 220/2023 - LICENÇAS 17/07/2023

17/07/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 220/2023 - E-NOVA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA (ENOVA ENERGIA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 219/2023 - LICENÇAS 17/07/2023

17/07/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 219/2023 - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S. A- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (ENDICON ENGENHARIA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 162/2023 - LICENÇAS 17/07/2023

17/07/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 162/2023 - CLINICA DRA KAYOLANE COUTINHO LTDA (CLINICA DRA KAYOLANE COUTINHO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 161/2023 - LICENÇAS 17/07/2023

17/07/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 161/2023 - SOUZA, MESQUITA E PEREIRA LTDA (FARMÁCIA PREÇO BAIXO DAS ILHAS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 160/2023 - LICENÇAS 17/07/2023

17/07/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 160/2023 - E-NOVA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA (ENOVA ENERGIA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 160/2023 - LICENÇAS 17/07/2023

17/07/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 160/2023 - CLINICA DRA KAYOLANE COUTINHO LTDA (CLINICA DRA KAYOLANE COUTINHO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 159/2023 - LICENÇAS 17/07/2023

17/07/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 159/2023 - E. C. OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS (ESTACIONAMENTO SUPERMERCADO BOM PREÇO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 159/2023 - LICENÇAS 17/07/2023

17/07/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 159/2023 - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S. A- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (ENDICON ENGENHARIA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 158/2023 - LICENÇAS 17/07/2023

17/07/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 158/2023 - SOUZA, MESQUITA E PEREIRA LTDA (FARMÁCIA PREÇO BAIXO DAS ILHAS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 157/2023 - LICENÇAS 17/07/2023

17/07/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 157/2023 - E-NOVA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA (ENOVA ENERGIA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 156/2023 - LICENÇAS 17/07/2023

17/07/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 156/2023 - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S. A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (ENDICON ENGENHARIA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 205/2023 - LICENÇAS 13/07/2023

13/07/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: INDUSTRIA DE POLPAS IMPERADOR LTDA (POLPAS IMPERADOR)

RESOLUÇÃO: 028/2023 13/07/2023

13/07/2023

RESOLUÇÃO-028-2023-CMDCA-DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIRO TUTELAR 2023.

LICENÇAS AMBIENTAIS: 006/2023 - LICENÇAS 13/07/2023

13/07/2023

LICENÇA LOCAL Nº: 006/2023 - EXTRATORA SM LTDA

LICENÇAS AMBIENTAIS: 217/2023 - LICENÇAS 12/07/2023

12/07/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 217/2023 - DOMINGAS BARBOSA RODRIGUES (CHURRASCO & BOTECO DA LAURO SODRE)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 216/2023 - LICENÇAS 12/07/2023

12/07/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 216/2023 - MARIA DOS ANJOS RODRIGUES NOGUEIRA (BAR E RESTAURANTE M & M)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 214/2023 - LICENÇAS 12/07/2023

12/07/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 214/2023 - MARIA SANTANA ARAUJO VILHENA (BAR DAS MANINHAS).

LICENÇAS AMBIENTAIS: 213/2023 - LICENÇAS 12/07/2023

12/07/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 213/2023 - RUTHALEIA DOS SANTOS MOREIRA (BAR E RESTAURANTE DO CABELUDO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 156/2023 - LICENÇAS 12/07/2023

12/07/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 156/2023 - MARIA SANTANA ARAUJO VILHENA (BAR DAS MANINHAS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 153/2023 - LICENÇAS 12/07/2023

12/07/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 153/2023 - MARIA SANTANA ARAUJO VILHENA (BAR DAS MANINHAS)

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO: 016/2023 - LICENÇAS 12/07/2023

12/07/2023

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 016/2023 - CRISTIANE DO SOCORRO GOMES DE SOUSA (BAR E RESTAURANTE REXPA - PRAIA DE BEJA)

LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS: 010/2023 - LICENÇAS 12/07/2023

12/07/2023

LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 010/2023 - MARCEL AUGUSTO PANTOJA DA COSTA (FAZENDA TEMPO DE DEUS)

LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS: 009/2023 - LICENÇAS 12/07/2023

12/07/2023

LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 009/2023 - VICTOR MATHEUS MONTEIRO CARVALHO

LICENÇAS AMBIENTAIS: 008/2023 - LICENÇAS 12/07/2023

12/07/2023

LICENÇA LOCAL (L.L) Nº: 008/2023 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA

LICENÇAS AMBIENTAIS: 215/2023 - LICENÇAS 11/07/2023

11/07/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 215/2023 - ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE ABAETETUBA (CENTRO MÉDICO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO)

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