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Lista de leis Foram encontrados 3088 registros

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO: 018/2023 - LICENÇAS 01/07/2023

01/07/2023

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 018/2023 - RESTAURANTE HOT BEIRA MAR LTDA (RESTAURANTE HOT BEIRA-MAR VILA DE BEJA)

SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL 2023 30/06/2023

30/06/2023

INFORMATIVO SEMEAR 06/2023

LICENÇAS AMBIENTAIS: 150/2023 - LICENÇAS 28/06/2023

28/06/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 150/2023 - D. DIAS & R. DA COSTA LTDA (AÇAÍ GOLD FRUIT)

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO: 007/2023 - LICENÇAS 28/06/2023

28/06/2023

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 007/2023 - MARIA ROSA CARDOSO DA CRUZ

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO: 006/2023 - LICENÇAS 28/06/2023

28/06/2023

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 006/023 - GILCILEIA BAUNILHA CORREA SILVA (RESTAURANTE SABOR DO PARÁ)

REGULAMENTO 2023 - EDITAL 27/06/2023

27/06/2023

REGULAMENTO DO CONCURSO MISS E MISTER VERÃO 2023

REGULAMENTO 2023 - EDITAL 27/06/2023

27/06/2023

REGULAMENTO DO CONCURSO MISS VERÃO MIX 2023

LICENÇAS AMBIENTAIS: 203/2023 - LICENÇAS 26/06/2023

26/06/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 203/2023 - E. DIAS DOS SANTOS EIRELI (CLÍNICA E LABORATÓRIO MARIA GUACELIS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 202/2023 - LICENÇAS 26/06/2023

26/06/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 202/2023 - FÁBRICA DE GELO SÃO BENEDITO LTDA (FÁBRICA DE GELO SÃO BENEDITO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 201/2023 - LICENÇAS 26/06/2023

26/06/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº; 201/2023 - ALVES E COSTA (AÇAÍ CONCEIÇÃO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 199/2023 - LICENÇAS 26/06/2023

26/06/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 199/2023 - D A DA CRUZ AGUIAR LTDA (AGROLAB)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 198/2023 - LICENÇAS 26/06/2023

26/06/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 198/2023 - P. H. S. DA MATA TRANSPORTE, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

LICENÇAS AMBIENTAIS: 154/2023 - LICENÇAS 26/06/2023

26/06/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 154/2023 - E. DIAS DOS SANTOS EIRELI (CLÍNICA E LABORATÓRIO MARIA GUACELIS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 152/2023 - LICENÇAS 26/06/2023

26/06/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 152/2023 - D A DA CRUZ AGUIAR LTDA (AGROLAB)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 151/2023 - LICENÇAS 26/06/2023

26/06/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 151/2023 - VILHENA & SILVA SANTOS (DROGARIA BEM POPULAR BRASIL)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 149/2023 - LICENÇAS 26/06/2023

26/06/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 149/2023 - E. DIAS DOS SANTOS EIRELI (CLÍNICA E LABORATÓRIO MARIA GUACELIS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 148/2023 - LICENÇAS 26/06/2023

26/06/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 148/2023 - D A DA CRUZ AGUIAR LTDA (AGROLAB)

RESOLUÇÃO: 023/2023 26/06/2023

26/06/2023

RESOLUÇÃO-023-2023-CMDCA-DISPÕE SOBRE A PROVAÇÃO DO PROJETO BRICANDO DE MIRITI ITINERANTE

LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS: 008/2023 - LICENÇAS 26/06/2023

26/06/2023

LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 008/2023 - ELIAS CUNHA OLIVEIRA (FAZENDA SANTA FÉ)

COMUNICADO: 002/2023 - EDITAL 26/06/2023

26/06/2023

RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 02/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023.

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO: 005/2023 - LICENÇAS 24/06/2023

24/06/2023

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 005/2023 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAL APAE (APAE DE ABAETETUBA)

RESOLUÇÃO: 022/2023 23/06/2023

23/06/2023

RESOLUÇÃO-022-2023-CMDCDA-DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE FÉRIAS CONSELHEIRO TUTELAR ZONA URBANA.

EDITAL DE CITAÇÃO: 002/2023 - EDITAL 22/06/2023

22/06/2023

VENDA DE BEBIDAS E ALIMENTOS NO ESPAÇO MUNICIPAL NO ÂMBITO DA VILA DE BEJA, DURANTE O EVENTO BEJA VERÃO - 2023.

LICENÇAS AMBIENTAIS: 197/2023 - LICENÇAS 19/06/2023

19/06/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 197/2023 - CARDOSO & FORTES LTDA (MAMONAS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 150/2023 - LICENÇAS 19/06/2023

19/06/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 150/2023 - CARDOSO & FORTES LTDA (MAMONAS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 147/2023 - LICENÇAS 19/06/2023

19/06/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 147/2023 - CARDOSO & FORTES LTDA (MAMONAS)

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 032/2023 - LICENÇAS 19/06/2023

19/06/2023

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 032/2023 - COMERCIO BIG SENA LTDA (BIG SENA)

INFORMATIVO TURÍSTICO 2023 15/06/2023

15/06/2023

INFORMATIVO TURÍSTICO - ABAETUR

EDITAL DE CITAÇÃO: SN/2023 - EDITAL 15/06/2023

15/06/2023

EDITAL DE CITAÇÃO-SN-2023-PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001-2021

LICENÇAS AMBIENTAIS: 196/2023 - LICENÇAS 12/06/2023

12/06/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 196/2023 - MATEUS SUPERMERCADOS S.A. (MIX MATEUS)

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