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Lista de leis Foram encontrados 3088 registros

LICENÇAS AMBIENTAIS: 118/2023 - LICENÇAS 03/05/2023

03/05/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 118/2023 - CMP-CLÍNICA MÉDICA E PSICOLOGICA DO TRÂNSITO LTDA (CLÍNICA MÉDICA E PSICOLOGICA DO TRÂNSITO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 117/2023 - LICENÇAS 03/05/2023

03/05/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 117/2023 - VILHENA & SILVA SANTOS (DROGARIA BEM POPULAR BRASIL)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 004/2023 - LICENÇAS 03/05/2023

03/05/2023

LICENÇA LOCAL Nº: 004/2023 - FÊNIX LOGISTICA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS

NOTA: 002/2023 - PROCESSO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA- PMCMV - RESIDENCIAL ANGELIM 03/05/2023

03/05/2023

DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR COM O RESULTADO DA ETAPA DE ANALISE DE DOSSIÊS DE PROPONENTES REALIZADAS EM ABRIL DE 2023, NO PROCESSO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA 01 - RESIDENCIAL ANGELIM

LICENÇAS AMBIENTAIS: 145/2023 - LICENÇAS 02/05/2023

02/05/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 145/2023 - J. H. M. LIMA (VIDRAÇARIA SALMO 23)

LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS: 006/2023 - LICENÇAS 02/05/2023

02/05/2023

LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R.) Nº: 006/2023 - J M M RODRIGUES BRANDAO JUNIOR (FAZENDA ADELAIDE)

TERMO DE FOMENTO: 001/2023 02/05/2023

02/05/2023

TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO-001-2023

SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL 2023 30/04/2023

30/04/2023

INFORMATIVO SEMEAR 04/2023

LICENÇAS AMBIENTAIS: 144/2023 - LICENÇAS 28/04/2023

28/04/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 144/2023 - VOCE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

LICENÇAS AMBIENTAIS: 117/2023 - LICENÇAS 28/04/2023

28/04/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº; 117/2023 - J. H. M. LIMA (VIDRAÇARIA SALMO 23)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 116/2023 - LICENÇAS 28/04/2023

28/04/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 116/2023 - VOCE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

LICENÇAS AMBIENTAIS: 116/2023 - LICENÇAS 28/04/2023

28/04/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº; 116/2023 - J. H. M. LIMA (VIDRAÇARIA SALMO 23)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 115/2023 - LICENÇAS 28/04/2023

28/04/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 115/2023 - VOCE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 016/2023 - LICENÇAS 28/04/2023

28/04/2023

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 016/2023 - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFATIL E ENSINO FUNDAMENTAL DIONISIO HAGE

LICENÇAS AMBIENTAIS: 143/2023 - LICENÇAS 26/04/2023

26/04/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 143/2023 - EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (EQUATORIAL ENERGIA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 142/2023 - LICENÇAS 26/04/2023

26/04/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 142/2023 - J. A. ARTIGOS PARA DECORAÇÃO DE FESTAS LTDA (PALACE FEST)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 141/2023 - LICENÇAS 26/04/2023

26/04/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 140/2023 - EDILSON PINHEIRO DA SILVA (FERRAÇO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 140/2023 - LICENÇAS 26/04/2023

26/04/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 140/2023 - ROBERTO SANTOS DOS SANTOS (BAR E MERCEARIA DO BETO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 115/2023 - LICENÇAS 26/04/2023

26/04/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 115/2023 - EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (EQUATORIAL ENERGIA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 114/2023 - LICENÇAS 26/04/2023

26/04/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 114/2023 - EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (EQUATORIAL ENERGIA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 114/2023 - LICENÇAS 26/04/2023

26/04/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 114/2023 - EDILSON PINHEIRO DA SILVA (FERRAÇO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 113/2023 - LICENÇAS 26/04/2023

26/04/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 113/2023 - ROBERTO SANTOS DOS SANTOS (BAR E MERCEARIA DO BETO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 113/2023 - LICENÇAS 26/04/2023

26/04/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 113/2023 - EDILSON PINHEIRO DA SILVA (FERRAÇO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 112/2023 - LICENÇAS 26/04/2023

26/04/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 112/2023 - ROBERTO SANTOS DOS SANTOS (BAR E MERCEARIA DO BETO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 139/2023 - LICENÇAS 25/04/2023

25/04/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 139/2023 - AMC COMÉRCIO DE REFINADOS DE PETRÓLEO LTDA (POSTO VILA DE BEJA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 135/2023 - LICENÇAS 24/04/2023

24/04/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 135/2023 - LEONILDO MORAIS DOS SANTOS

LICENÇAS AMBIENTAIS: 134/2023 - LICENÇAS 24/04/2023

24/04/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 134/202 - LENHADOR LTDA

LICENÇAS AMBIENTAIS: 133/2023 - LICENÇAS 24/04/2023

24/04/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 133/2023 - ANA CARMEM MONTEIRO DOS SANTOS (BAR VIVA NOITE)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 132/2023 - LICENÇAS 24/04/2023

24/04/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 132/2023 - NORTE COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICO EIRELI (NORTE UTILIDADES)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 110/2023 - LICENÇAS 24/04/2023

24/04/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 110/2023 - LEONILDO MORAIS DOS SANTOS

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