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Lista de leis Foram encontrados 3088 registros

LICENÇAS AMBIENTAIS: 109/2023 - LICENÇAS 24/04/2023

24/04/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 109/2023 - NORTE COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICO EIRELI (NORTE UTILIDADES)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 109/2023 - LICENÇAS 24/04/2023

24/04/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 109/2023 - LEONILDO MORAIS DOS SANTOS

LICENÇAS AMBIENTAIS: 108/2023 - LICENÇAS 24/04/2023

24/04/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 108/2023 - NORTE COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICO EIRELI (NORTE UTILIDADES)

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 015/2023 - LICENÇAS 24/04/2023

24/04/2023

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 015/2023 - BITENCOURT INCORPORACAO SPE LTDA

LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS: 005/2023 - LICENÇAS 24/04/2023

24/04/2023

LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 005/2023 - RONALDO CAVALCANTE CORDEIRO (FAZENDA ABELHEIRA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 138/2023 - LICENÇAS 20/04/2023

20/04/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 138/2023 - D. A. R. CARDOSO LTDA (LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CARDOSO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 137/2023 - LICENÇAS 20/04/2023

20/04/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 137/2023 - R. J. DA C. CORREA (SIMPLE RESTAURANTE, CHOPERIA E EVENTOS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 112/2023 - LEIS AMBIENTAIS MUNICIPAIS 20/04/2023

20/04/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.P) Nº: 112/2023 - D. A. R. CARDOSO LTDA (LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CARDOSO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 111/2023 - LEIS AMBIENTAIS MUNICIPAIS 20/04/2023

20/04/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 111/2023 - D. A. R. CARDOSO LTDA (LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CARDOSO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 136/2023 - LICENÇAS 17/04/2023

17/04/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 136/2023 - L PANTOJA CORREA LTDA (DUNORT ENTERPRISES)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 111/2023 - LICENÇAS 17/04/2023

17/04/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 111/2023 - L PANTOJA CORREA LTDA (DUNORT ENTERPRISES)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 110/2023 - LICENÇAS 17/04/2023

17/04/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 110/2023 - L PANTOJA CORREA LTDA (DUNORT ENTERPRISES)

TERMO DE CONVÊNIO 2023 13/04/2023

13/04/2023

TERMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULARES OBRIGATÓRIOS-2023 PARA ALUNOS DA UNIASSELVI,NAS DEPEDÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA-PA.

EDITAL DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIROS TUTELARES: 002/2023 - EDITAL 12/04/2023

12/04/2023

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO ESCOLHA PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO PERÍODO DE 10/01/2024 À 10/01/2028, PARA O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA DO PARÁ.

EDITAL DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIROS TUTELARES: 001/2023 - EDITAL 12/04/2023

12/04/2023

DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO ESCOLHA PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO PERÍODO DE 10/01/2024 À 10/01/2028, PARA O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA DO PARÁ.

LICENÇAS AMBIENTAIS: 131/2023 - LICENÇAS 11/04/2023

11/04/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 131/2023 - R. DIAS RODRIGUES EIRELI (DUBAI RECEPÇÕES E EVENTOS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 130/2023 - LICENÇAS 11/04/2023

11/04/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 130/2023 - PAV TINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA (PAV TINTAS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 129/2023 - LICENÇAS 11/04/2023

11/04/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 129/2023 - NERIVALDO CORDEIRO DE SOUZA (SOUZA EMBARCAÇÃO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 108/2023 - LICENÇAS 11/04/2023

11/04/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 108/2023 - PAV TINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA (PAV TINTAS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 107/2023 - LICENÇAS 11/04/2023

11/04/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 107/2023 - NERIVALDO CORDEIRO DE SOUZA (SOUZA EMBARCAÇÃO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 107/2023 - LICENÇAS 11/04/2023

11/04/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 107/2023 - PAV TINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA (PAV TINTAS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 106/2023 - LICENÇAS 11/04/2023

11/04/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 106/2023 - NERIVALDO CORDEIRO DE SOUZA (SOUZA EMBARCAÇÃO)

RESOLUÇÃO: 012/2023 11/04/2023

11/04/2023

DISPÕE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL 001/2023-CMDCA DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DO CONSELHO TUTELAR

RESOLUÇÃO: 011/2023 11/04/2023

11/04/2023

DISPÕE A COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA

LICENÇAS AMBIENTAIS: 128/2023 - LICENÇAS 10/04/2023

10/04/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº:128/2023 - FARMACIA POPULAR DE BELEM LTDA (REINAFARMA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 127/2023 - LICENÇAS 10/04/2023

10/04/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 127/2023 - AMERICANAS S.A.

LICENÇAS AMBIENTAIS: 106/2023 - LICENÇAS 10/04/2023

10/04/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 106/2023 - FARMACIA POPULAR DE BELEM LTDA (REINAFARMA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 105/2023 - LICENÇAS 10/04/2023

10/04/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº 105/2023 - AMERICANAS S.A.

LICENÇAS AMBIENTAIS: 105/2023 - LICENÇAS 10/04/2023

10/04/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 105/2023 - FARMACIA POPULAR DE BELEM LTDA (REINAFARMA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 104/2023 - LICENÇAS 10/04/2023

10/04/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 104/2023 - AMERICANAS S.A.

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