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Lista de leis Foram encontrados 3088 registros

LICENÇAS AMBIENTAIS: 043/2023 - LICENÇAS 10/04/2023

10/04/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 043/2023 - W. ELETROCEL COMERCIO E ASSISTÊNCIA TECNICA DE CELULAR EIRELI (W. ELETROCEL)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 039/2023 - LICENÇAS 10/04/2023

10/04/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 039/2023 - W. ELETROCEL COMERCIO E ASSISTÊNCIA TECNICA DE CELULAR EIRELI (W. ELETROCEL)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 039/2023 - LICENÇAS 10/04/2023

10/04/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 039/2023 - W. ELETROCEL COMERCIO E ASSISTÊNCIA TECNICA DE CELULAR EIRELI (W. ELETROCEL)

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 011/2023 - LICENÇAS 10/04/2023

10/04/2023

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 011/2023 - MATEUS VALDERIO LUCIO CAVALCANTE (LOJÃO PERNAMBUCANO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 126/2023 - LICENÇAS 06/04/2023

06/04/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 126/2023 - R DO C DA SILVA (BAR POR DO SOL)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 104/2023 - LICENÇAS 06/04/2023

06/04/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 104/2023 - R DO C DA SILVA (BAR POR DO SOL)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 103/2023 - LICENÇAS 06/04/2023

06/04/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 103/2023 - R DO C DA SILVA (BAR POR DO SOL)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 099/2023 - LICENÇAS 06/04/2023

06/04/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 099/2023 - F SANTOS GRANITOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (MARMORARIA SÃO JORGE)

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 014/2023 - LICENÇAS 06/04/2023

06/04/2023

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 014/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO: 002/2023 - LICENÇAS 06/04/2023

06/04/2023

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 002/2023 - DISTRICUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS B.M.F LTDA (PRIME BEACH)

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 013/2023 - LICENÇAS 05/04/2023

05/04/2023

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 013/2023 - BETSAIDAS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (BETSAIDAS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 125/2023 - LICENÇAS 04/04/2023

04/04/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº:125/2023 - ROGER MANUEL MOTA DOS SANTOS (PAXIUBA BAR, RESTAURANTE E CASA DE SHOW)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 124/2023 - LICENÇAS 04/04/2023

04/04/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 24/2023 - TABALMIX CONCRETO LTDA

LICENÇAS AMBIENTAIS: 123/2023 - LICENÇAS 04/04/2023

04/04/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 123/2023 - SIGFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (SIGFARMA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 122/2023 - LICENÇAS 04/04/2023

04/04/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 122/2023 - D. PINHEIRO DA SILVA LTDA (SENAFARMA MEDICAMENTOS & INJETAVEIS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 103/2023 - LICENÇAS 04/04/2023

04/04/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 103/2023 - SMC SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA (RESIDENCIAL ANGELIM)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 102/2023 - LICENÇAS 04/04/2023

04/04/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 102/2023 - SIGFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (SIGFARMA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 102/2023 - LICENÇAS 04/04/2023

04/04/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 102/2023 - SIGFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (SIGFARMA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 101/2023 - LICENÇAS 04/04/2023

04/04/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 101/2023 - D. PINHEIRO DA SILVA LTDA (SENAFARMA MEDICAMENTOS & INJETAVEIS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 101/2023 - LICENÇAS 04/04/2023

04/04/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 101/2023 - D. PINHEIRO DA SILVA LTDA (SENAFARMA MEDICAMENTOS & INJETAVEIS)

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO: 001/2023 - LICENÇAS 03/04/2023

03/04/2023

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 001/2023 - SIMONE FERREIRA DOS SANTOS

LICENÇAS AMBIENTAIS: 121/2023 - LICENÇAS 31/03/2023

31/03/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 121/2023 - LEÃO DOS SANTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (LEÃO REFRIGERAÇÃO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 100/2023 - LICENÇAS 31/03/2023

31/03/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 100/2023 - LEÃO DOS SANTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (LEÃO REFRIGERACOES)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 100/2023 - LICENÇAS 31/03/2023

31/03/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 100/2023 - LEÃO DOS SANTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (LEÃO REFRIGERACOES)

SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL 2023 31/03/2023

31/03/2023

INFORMATIVO SEMEAR 03/2023

LICENÇAS AMBIENTAIS: 094/2023 - LICENÇAS 30/03/2023

30/03/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 094/2023 - NOBRE & NOBRE CASAS DE FESTAS E EVENTOS LTDA (NOBRE HALL)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 092/2023 - LICENÇAS 30/03/2023

30/03/2023

LICENÇA DE OPEREÇÃO (L.O) Nº: 092/2023 - D. DE VILHENA PINHEIRO DA SILVA LTDA (O REI DO ATACADÃO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 091/2023 - LICENÇAS 30/03/2023

30/03/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 091/2023 - RAFAEL REIS DA COSTA (CASA REIS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 090/2023 - LICENÇAS 30/03/2023

30/03/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 090/2023 - CARMITA DO SOCORRO QUARESMA DOS SANTOS (BAR DA SOCORRO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 089/2023 - LICENÇAS 30/03/2023

30/03/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 089/2023 - ARLINDA MARIA BAIA CARDOSO (SITIO AMAZONIA)

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