LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 188/2023 - CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (SOLZAO ATACAREJO)

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 187/2023 - F A E COMERCIO DE REFINADOS DE PETRÓLEO EIRELI (POSTO SÃO SEBASTIÃO)

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 186/2023 - MOEMA FABRICAÇÃO DE ÁGUAS ENVASADAS LTDA (NOVA ÁGUA)

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 145/2023 - PLATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (PLATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA)

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 144/2023 - SALITON FONSECA VIEGAS (EXCLUSIVA PUB)

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 143/2023 - GLOBAL CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (GLOBAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA)

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 143/2023 - SALITON FONSECA VIEGAS (EXCLUSIVA PUB)

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 031/2023 - ASSOCIACAO DOS AGROEXTRATIVISTAS, PESCADORES (AS), ARTESAOS(AS) DO PIROCABA - ASAPAP

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 030/2023 - ASSOCIACAO QUILOMBOLA DO BAIXO CAETE AFRICA/LARANJITUBA – AQUIBAC (QUILOMBOLAS DO BAIXO CAETÉ)

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 029/2023 - ASSOCIACAO QUILOMBOLA DO BAIXO CAETE COMUNIDADES DE LARANJITUBA E AFRICA (QUILOMBOLAS DO BAIXO CAETE)

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 028/2023 - MARIA VITA DE BARROS PEREIRA

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 027/2023 - ROSA MARIA FERREIRA VILARINO

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 026/2023 - MICHELE RIBEIRO LIRA

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A.) Nº: 025/2023 - FELIPE JUNHO NASCIMENTO DE MORAES

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 024/2023 - DANIELA SILVA ARAUJO

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 023/2023 - JORGE LUIZ CORREA MENDES

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 022/2023 - VERA LUCIA FAGUNDES DA SILVA

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 021/2023 - MARIA CRISTINA NERY DE SENA

RESOLUSÃO-019-2023-CMDCA-DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DOS PRÉ-CANDIDATOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSLHEIRO TUTELAR.

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 185/2023 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA (TRANSGUAJARÁ)

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 106/2023 - RAIMUNDA TELMA FERREIRA E CIA LTDA (ALIANÇA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO)

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 087/2023 - RAIMUNDA TELMA FERREIRA E CIA LTDA (ALIANÇA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO)

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 087/2023 - RAIMUNDA TELMA FERREIRA E CIA LTDA (ALIANÇA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO)

INFORMATIVO SEMEAR 05/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 184/2023 - LUCILENE PEREIRA DA COSTA (CALDERÃO DO AGENOR)

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 183/2023 - DM FARMA COMERCIO LTDA (DM FARMA)

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 181/2023 - NG SILVA E CORREA LTDA (PORTO TAVARES)

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 180/2023 - DOUGLAS DANIEL CASTILHO DA SILVA (BEBE EM PÉ)

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 178/2023 - VALDINEA PEREIRA AMORIM (AMORIM EVENTOS)

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 142/2023 - LUCILENE PEREIRA DA COSTA (CALDERÃO DO AGENOR)