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Lista de leis Foram encontrados 3088 registros

LICENÇAS AMBIENTAIS: 175/2022 - LICENÇAS 26/09/2022

26/09/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 175/2022 - A. M. RIBEIRO (DROGACACIA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 169/2022 - LICENÇAS 26/09/2022

26/09/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 169/2022 - C DE J A BAIA LTDA (AMAZÔNIA FARMA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 116/2022 - LICENÇAS 26/09/2022

26/09/2022

LICENÇA PRÉVIA Nº: 116/2022 - A. M. RIBEIRO (DROGACACIA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 115/2022 - LICENÇAS 26/09/2022

26/09/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 115/2022 - A. M. RIBEIRO (DROGACACIA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 111/2022 - LICENÇAS 26/09/2022

26/09/2022

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 111/2022 - C DE J A BAIA LTDA (AMAZÔNIA FARMA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 110/2022 - LICENÇAS 26/09/2022

26/09/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 110/2022 - C DE J A BAIA LTDA (AMAZÔNIA FARMA)

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 050/2022 - LICENÇAS 26/09/2022

26/09/2022

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 050/2022 - G. DANTAS DE SOUZA COMERCIO (ELEGANCIA MAGAZINE)

PARCERIAS COMPDEC 2022 23/09/2022

23/09/2022

TERMO DE ADESÃO AO PACTO "JUNTOS SALVAMOS VIDAS"

PARCERIAS E CONVÊNIOS 2022 - INFORMATIVO 23/09/2022

23/09/2022

TERMO DE ADESÃO AO PACTO "JUNTOS SALVAMOS VIDAS"

LICENÇAS AMBIENTAIS: 166/2022 - LICENÇAS 22/09/2022

22/09/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 166/2022 - A.R. DE LIMA EIRELI (AÇOUGUE PADRE CÍCERO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 165/2022 - LICENÇAS 22/09/2022

22/09/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 165/2022 - EMANUEL R. CARVALHO FILHO (MALOCA BELA VISTA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 109/2022 - LICENÇAS 22/09/2022

22/09/2022

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 109/2022 - A.R. DE LIMA EIRELI (AÇOUGUE PADRE CÍCERO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 108/2022 - LICENÇAS 22/09/2022

22/09/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 108/2022 - A.R. DE LIMA EIRELI (AÇOUGUE PADRE CÍCERO)

LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS: 005/2022 - LICENÇAS 22/09/2022

22/09/2022

LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 005/2022 - FAZENDA ARCO-ÍRIS

LICENÇAS AMBIENTAIS: 164/2022 - LICENÇAS 21/09/2022

21/09/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 164/2022 - M DE N V CORREA (ACOUGUE M F CORREA 2)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 108/2022 - LICENÇAS 21/09/2022

21/09/2022

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 108/2022 - M DE N V CORREA (ACOUGUE M F CORREA 2)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 107/2022 - LICENÇAS 21/09/2022

21/09/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 107/2022 - M DE N V CORREA (ACOUGUE M F CORREA 2)

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 048/2022 - LICENÇAS 21/09/2022

21/09/2022

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 048/2022 - SÍTIO CARDOSO / MARIA DE SOUSA CARDOSO

RELATÓRIOS DE AÇÕES 2022 - DECLARAÇÕES 21/09/2022

21/09/2022

RELATÓRIO DA OPERAÇÃO CARNAVAL SEM FOLIA 2022.

RELATÓRIOS DE AÇÕES 2022 - DECLARAÇÕES 21/09/2022

21/09/2022

RELATÓRIO SEMANA DE ARTE E FOLCLORE DE ABAETETUBA 2022.

LICENÇAS AMBIENTAIS: 163/2022 - LICENÇAS 20/09/2022

20/09/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 163/2022 - JB AGÊNCIA DE VIAGENS, TURISMO E EVENTOS LTDA

LICENÇAS AMBIENTAIS: 162/2022 - LICENÇAS 20/09/2022

20/09/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 162/2022 - ABAETÉ FUTEBOL CLUBE

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 049/2022 - LICENÇAS 20/09/2022

20/09/2022

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA) Nº: 049/2022 - CLECIVALDO PIMENTEL DOS SANTOS 17580102234 (CASA DAS BOLSAS)

AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL: 003/2022 - LICENÇAS 20/09/2022

20/09/2022

AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL Nº: 003/2022 - BITENCOURT INCORPORAÇÃO SPE EIRELI

LICENÇAS AMBIENTAIS: 161/2022 - LICENÇAS 19/09/2022

19/09/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 161/2022 - L E MACEDO POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA (DIVINO V)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 160/2022 - LICENÇAS 19/09/2022

19/09/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 160/2022 - M. A. DE JESUS RODRIGUES NUNES EIRELI (CONVENIENCIA MATHALA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 159/2022 - LICENÇAS 19/09/2022

19/09/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 159/2022 - VICENTE DE PAULO AFONSO (ELVIS BAR)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 158/2022 - LICENÇAS 19/09/2022

19/09/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 158/2022 - D. SENA DE VILHENA PINHEIRO (SENAFARMA MEDICAMENTOS & INJETAVEIS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 157/2022 - LICENÇAS 19/09/2022

19/09/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 157/2022 - I. P. RODRIGUES (FARMALAURA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 107/2022 - LICENÇAS 19/09/2022

19/09/2022

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 107/2022 - M. A. DE JESUS RODRIGUES NUNES EIRELI (CONVENIENCIA MATHALA)

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