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Lista de leis Foram encontrados 3088 registros

LICENÇAS AMBIENTAIS: 100/2022 - LICENÇAS 29/08/2022

29/08/2022

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 100/2022 - M. C. RODRIGUES PAES & CIA LTDA (PHARMAPELE)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 099/2022 - LICENÇAS 29/08/2022

29/08/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 099/2022 - M. C. RODRIGUES PAES & CIA LTDA (PHARMAPELE)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 094/2022 - LICENÇAS 29/08/2022

29/08/2022

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 094/2022 - P. H. S. DA MATA TRANSPORTE, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

LICENÇAS AMBIENTAIS: 094/2022 - LICENÇAS 29/08/2022

29/08/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 094/2022 - P. H. S. DA MATA TRANSPORTE, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 037/2022 - LICENÇAS 29/08/2022

29/08/2022

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 037/2022 - MARIZETE ALCANTARA E ALCANTARA (ESTRELA DALVA)

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO: 028/2022 - LICENÇAS 27/08/2022

27/08/2022

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 028/2022 - ELIEL DO SOCORRO PEREIRA GONÇALVES (BARRAÇÃO SÃO BENEDITO)

RESOLUÇÃO: 019/2022 26/08/2022

26/08/2022

RESOLUÇÃO-019-2022-CMDCA-SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR DA ZONA RURAL QUE SAIRÁ DE FÉRIAS.

RESOLUÇÃO: 018/2022 26/08/2022

26/08/2022

RESOLUÇÃO-018-2022-CMDCA-SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR DA ZONA RURAL QUE SAIRÁ DE FÉRIAS.

LICENÇAS AMBIENTAIS: 139/2022 - LICENÇAS 25/08/2022

25/08/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 139/2022 - R. O. E SILVA & CIA LTDA (AÇAI NOBRE)

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 038/2022 - LICENÇAS 25/08/2022

25/08/2022

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 038/2022 - BIOCLEAN SAUDE RENAL LTDA

LICENÇAS AMBIENTAIS: 138/2022 - LICENÇAS 24/08/2022

24/08/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 138/2022 - M. M DAS NEVES CORREA LTDA (MANOEL DAS REDES)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 137/2022 - LICENÇAS 24/08/2022

24/08/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 137/2022 - DESTILARIA DE CAÇHACA QUARESMA & CAMPOS DA AMAZÔNIA LTDA (DESTILARIA DE CAÇHACA DA AMAZÔNIA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 136/2022 - LICENÇAS 24/08/2022

24/08/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 136/2022 - BAR E MERCEARIA DO LULU

LICENÇAS AMBIENTAIS: 093/2022 - LICENÇAS 24/08/2022

24/08/2022

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 093/2022 - M. M DAS NEVES CORREA LTDA (MANOEL DAS REDES)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 093/2022 - LICENÇAS 24/08/2022

24/08/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 093/2022 - M. M DAS NEVES CORREA LTDA (MANOEL DAS REDES)

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 036/2022 - LICENÇAS 24/08/2022

24/08/2022

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 036/2022 - MARIZETE ALCANTARA E ALCANTARA (ESTRELA DALVA)

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 035/2022 - LICENÇAS 24/08/2022

24/08/2022

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 035/2022 - J.E.B. BARBOSA (RAQUEL CONFECÇÕES)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 133/2022 - LICENÇAS 23/08/2022

23/08/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 133/2022 - N. G. PEREIRA COMERCIO DE PEÇAS (AUTO PEÇAS M. JUNIOR)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 132/2022 - LICENÇAS 23/08/2022

23/08/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 132/2022 - FLORATTA COMÉRCIO LTDA (O BOTICÁRIO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 091/2022 - LICENÇAS 23/08/2022

23/08/2022

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 091/2022 - N. G. PEREIRA COMERCIO DE PEÇAS (AUTO PEÇAS M. JUNIOR)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 091/2022 - LICENÇAS 23/08/2022

23/08/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 091/2022 - N. G. PEREIRA COMERCIO DE PEÇAS (AUTO PEÇAS M. JUNIOR)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 090/2022 - LICENÇAS 23/08/2022

23/08/2022

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 090/2022 - FLORATTA COMÉRCIO LTDA (O BOTICÁRIO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 090/2022 - LICENÇAS 23/08/2022

23/08/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 090/2022 - FLORATTA COMÉRCIO LTDA (O BOTICÁRIO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 083/2022 - LICENÇAS 23/08/2022

23/08/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 083/2022 - J OLIVEIRA & CIA LTDA

LICENÇAS AMBIENTAIS: 051/2022 - LICENÇAS 23/08/2022

23/08/2022

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 051/2022 - J OLIVEIRA & CIA LTDA

LICENÇAS AMBIENTAIS: 050/2022 - LICENÇAS 23/08/2022

23/08/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 050/2022 - J OLIVEIRA & CIA LTDA

LICENÇAS AMBIENTAIS: 135/2022 - LICENÇAS 22/08/2022

22/08/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 135/2022 - T & T CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA

LICENÇAS AMBIENTAIS: 134/2022 - LICENÇAS 22/08/2022

22/08/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 134/2022 - MARIA ANTONIA DOS SANTOS PANTOJA (BAR DO CHIBITO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 092/2022 - LICENÇAS 22/08/2022

22/08/2022

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 092/2022 - MARIA ANTONIA DOS SANTOS PANTOJA (BAR DO CHIBITO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 092/2022 - LICENÇAS 22/08/2022

22/08/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 092/2022 - MARIA ANTONIA DOS SANTOS PANTOJA (BAR DO CHIBITO)

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