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Lista de leis Foram encontrados 3088 registros

LICENÇAS AMBIENTAIS: 086/2022 - LICENÇAS 08/08/2022

08/08/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº: 086/2022 - W. V. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS

LICENÇAS AMBIENTAIS: 085/2022 - LICENÇAS 08/08/2022

08/08/2022

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 085/2022 - BAR E RESTAURANTE JK (JO E KURICA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 085/2022 - LICENÇAS 08/08/2022

08/08/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 085/2022 - BAR E RESTAURANTE JK (JO E KURICA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 084/2022 - LICENÇAS 08/08/2022

08/08/2022

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 084/2022 - JK CONVENIÊNCIA PRIMER

LICENÇAS AMBIENTAIS: 084/2022 - LICENÇAS 08/08/2022

08/08/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 084/2022 - JK CONVENIÊNCIA PRIMER

LICENÇAS AMBIENTAIS: 083/2022 - LICENÇAS 08/08/2022

08/08/2022

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 083/2022 - BAR NAZAELIZEU

LICENÇAS AMBIENTAIS: 083/2022 - LICENÇAS 08/08/2022

08/08/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 083/2022 - BAR NAZAELIZEU

LICENÇAS AMBIENTAIS: 082/2022 - LICENÇAS 08/08/2022

08/08/2022

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 082/2022 - K. QUARESMA DA SILVA (FARMACIA LONGA VIDA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 082/2022 - LICENÇAS 08/08/2022

08/08/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 082/2022 - K. QUARESMA DA SILVA (FARMACIA LONGA VIDA)

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO: 026/2022 - LICENÇAS 07/08/2022

07/08/2022

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 026/2022 - BENEDITO DOS SANTOS VILHENA 24699160204 (ESPAÇO TITUIA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 124/2022 - LICENÇAS 05/08/2022

05/08/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 124/2022 - D F REGO (ARENA IMPÉRIO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 087/2022 - LICENÇAS 05/08/2022

05/08/2022

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 087/2022 - D F REGO (ARENA IMPÉRIO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 087/2022 - LICENÇAS 05/08/2022

05/08/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) 087/2022 - D F REGO (ARENA IMPÉRIO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 153/2022 - LICENÇAS 04/08/2022

04/08/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 153/2022 - TAVARES TERRAPLANAGEM E LOCAÇÕES EIRELI

LICENÇAS AMBIENTAIS: 118/2022 - LICENÇAS 03/08/2022

03/08/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 118/2022 - F. C. LUCAS DIAS (FARMACIA SAO LUCAS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 081/2022 - LICENÇAS 03/08/2022

03/08/2022

LICENÇA PRÉVIA (L.I) Nº: 081/2022 - F. C. LUCAS DIAS (FARMACIA SAO LUCAS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 081/2022 - LICENÇAS 03/08/2022

03/08/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 081/2022 - F. C. LUCAS DIAS (FARMACIA SAO LUCAS)

PORTARIA INTERNA: 019/2022 03/08/2022

03/08/2022

REVOGAR a Portaria Interna nº: 022/2021, a qual nomeou o Sr. OSVALDO FONSECA MAUÉS NETO, GERENTE DE ARTICULAÇÃO E DIFUSÃO

PORTARIA INTERNA: 018/2022 03/08/2022

03/08/2022

REVOGAR a nomeação a Sr. MARLON LUIZ LOBATO LIMA, do cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

PORTARIA INTERNA: 017/2022 03/08/2022

03/08/2022

REVOGAR a nomeação a Sr. LUCYANO NERY NEVES, do cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

PORTARIA INTERNA: 016/2022 03/08/2022

03/08/2022

REVOGAR A PORTARIA INTERNA N.º 012/2021, A QUAL NOMEOU DO SR. ROGÉRIO CORDEIRO DA SILVA, DO CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

PORTARIA INTERNA: 015/2022 03/08/2022

03/08/2022

REVOGAR A PORTARIA INTERNA N.º 008/2022, A QUAL NOMEOU DO SR. MARCOS VINÍCIUS LIMA CHAVES, DO CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

PORTARIA INTERNA: 014/2022 03/08/2022

03/08/2022

REVOGAR A PORTARIA INTERNA N.º 017/2021, A QUAL NOMEOU A SRA. MIRENE SOARES CHAGAS PONTES, DO CARGO GERENTE DE ÁGUAS E ABASTECIMENTO

PORTARIA INTERNA: 013/2022 03/08/2022

03/08/2022

REVOGAR a nomeação a Sr. ODEMAR DOS SANTOS VILHENA FILHO, do cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

PORTARIA INTERNA: 012/2022 03/08/2022

03/08/2022

REVOGAR A PORTARIA INTERNA N.º 019/2021, A QUAL NOMEOU A SRA. LAÍS DE SOUZA COUTINHO, DO CARGO DE GERENTE DE LICENCIAMENTO

PORTARIA INTERNA: 011/2022 03/08/2022

03/08/2022

REVOGAR A PORTARIA INTERNA N.º 008/2021, A QUAL NOMEOU A SRA. JOYCIANE HELLEN CARVALHO FEIA, DO CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

PORTARIA INTERNA: 010/2022 03/08/2022

03/08/2022

AUTORIZA a servidora Sra. LAYLA MARIA DIAS FELIX, a desempenhar as funções de SECRETÁRIA EXECUTIVA

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 033/2022 - LICENÇAS 02/08/2022

02/08/2022

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 033/2022 - W R C RAIOL EIRELI (ACADEMIA BIOMASSA FITNESS)

RESOLUÇÃO: 017/2022 02/08/2022

02/08/2022

RESOLUÇÃO-017-2022-CMDCA-DISPÕE A POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO DE DIREITO.

LICENÇAS AMBIENTAIS: 117/2022 - LICENÇAS 01/08/2022

01/08/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 117/2022 - INSTITUTO DIRETRIZES (HOSPITAL REGIONAL SANTA ROSA)

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