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Lista de leis Foram encontrados 3088 registros

LICENÇAS AMBIENTAIS: 113/2022 - LICENÇAS 20/07/2022

20/07/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº: 113/2022 - J. A. L. BENSABA & CIA LTDA (METARLUGICA FERROGERAL)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 112/2022 - LICENÇAS 20/07/2022

20/07/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 112/2022 - ARLINDO DE SOUSA LOBATO 18817947253 (ABELHA’S BAR)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 077/2022 - LICENÇAS 20/07/2022

20/07/2022

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 077/2022 - ARLINDO DE SOUSA LOBATO 18817947253 (ABELHA’S BAR)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 077/2022 - LICENÇAS 20/07/2022

20/07/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 077/2022 - ARLINDO DE SOUSA LOBATO 18817947253 (ABELHA’S BAR)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 111/2022 - LICENÇAS 19/07/2022

19/07/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº: 111/2022 - ALESON ALEN BARROS AMORIM 01157682200 (ÁGUA NA BOCA DE BEJA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 076/2022 - LICENÇAS 19/07/2022

19/07/2022

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 076/2022 - ALESON ALEN BARROS AMORIM 01157682200 (ÁGUA NA BOCA DE BEJA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 076/2022 - LICENÇAS 19/07/2022

19/07/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 076/2022 - ALESON ALEN BARROS AMORIM 01157682200 (ÁGUA NA BOCA DE BEJA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 068/2022 - LICENÇAS 19/07/2022

19/07/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 068/2022 - PARÁ FRUIT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI (PARA FRUIT)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 109/2022 - LICENÇAS 18/07/2022

18/07/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 109/2022 - R N SOUSA COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI (RIO MAR PESCADOS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 0104/2022 - LICENÇAS 18/07/2022

18/07/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 0104/2022 - PARÁ FRUIT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI (PARA FRUIT)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 0103/2022 - LICENÇAS 18/07/2022

18/07/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 0103/2022 - M. M. DOS PRAZERES DA SILVA (CURATIVA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 086/2022 - LICENÇAS 18/07/2022

18/07/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 086/2022 - MARILCO PEREIRA BAIA 00658378279 (MERCADINHO DO MANO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 074/2022 - LICENÇAS 18/07/2022

18/07/2022

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 074/2022 - R N SOUSA COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI (RIO MAR PESCADOS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 074/2022 - LICENÇAS 18/07/2022

18/07/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 074/2022 - R N SOUSA COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI (RIO MAR PESCADOS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 073/2022 - LICENÇAS 18/07/2022

18/07/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 073/2022 - BITENCOURT INCORPORACAO SPE EIRELI (BITENCOURT INCORPORACAO SPE)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 069/2022 - LICENÇAS 18/07/2022

18/07/2022

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 069/2022 - PARÁ FRUIT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI (PARA FRUIT)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 067/2022 - LICENÇAS 18/07/2022

18/07/2022

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 067/2022 - M. M. DOS PRAZERES DA SILVA (CURATIVA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 066/2022 - LICENÇAS 18/07/2022

18/07/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 066/2022 - M. M. DOS PRAZERES DA SILVA (CURATIVA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 053/2022 - LICENÇAS 18/07/2022

18/07/2022

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 053/2022 - MARILCO PEREIRA BAIA 00658378279 (MERCADINHO DO MANO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 052/2022 - LICENÇAS 18/07/2022

18/07/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 052/2022 - MARILCO PEREIRA BAIA 00658378279 (MERCADINHO DO MANO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 106/2022 - LICENÇAS 15/07/2022

15/07/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 106/2022 - DM FARMA COMERCIO LTDA (DM FARMA IV - PRACA DO BARCO)

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO: 019/2022 - LICENÇAS 15/07/2022

15/07/2022

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 019/2022 - EDIVANDRO DO SOCORRRO PEREIRA RIBEIRO 79917763287 (BAR,RESTAURANTE DONA NAZA)

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO: 018/2022 - LICENÇAS 15/07/2022

15/07/2022

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 018/2022 - ROGER MANUEL MOTA DOS SANTOS 70227997255 (PAXIUBA BAR,RESTAURANTE E CASA DE SHOW)

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO: 017/2022 - LICENÇAS 15/07/2022

15/07/2022

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 017/2022 - FRANCISCA SANTOS DA SILVA 00209510277 (BAR VERMELHÃO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 070/2022 - LICENÇAS 14/07/2022

14/07/2022

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº 070/2022 - ROSANA SARDINHA DE LIMA 57169969220 (ROSANA ARTES)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 069/2022 - LICENÇAS 14/07/2022

14/07/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 069/2022 - ROSANA SARDINHA DE LIMA 57169969220 (ROSANA ARTES)

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO: 016/2022 - LICENÇAS 14/07/2022

14/07/2022

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 016/2022 - EDUARDO RODRIGUES CARIPUNA 01664436200 (ALVARO BAR E RESTAURANTE)

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO: 015/2022 - LICENÇAS 14/07/2022

14/07/2022

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 015/2022 - ADRIELI MARINHO DE ABREU 00612826260 (CAVERNA PUB)

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO: 014/2022 - LICENÇAS 14/07/2022

14/07/2022

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 014/2022 - GILCILEIA BAUNILHA CORREA SILVA 00473884208 (RESTAURANTE SABOR DA PARA)

TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL 2022 - INFORMATIVO 14/07/2022

14/07/2022

ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE DEPÓSITO DE CAROÇOS DE AÇAI

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