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Lista de leis Foram encontrados 3088 registros

LICENÇAS AMBIENTAIS: 091/2022 - LICENÇAS 29/06/2022

29/06/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 091/2022 - CARDOSO & PEIXOTO LTDA (PEIXOTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 056/2022 - LICENÇAS 29/06/2022

29/06/2022

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 056/2022 - CARDOSO & PEIXOTO LTDA (PEIXOTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 055/2022 - LICENÇAS 29/06/2022

29/06/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 055/2022 - CARDOSO & PEIXOTO LTDA (PEIXOTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 088/2022 - LICENÇAS 28/06/2022

28/06/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 088/2022 - MARIA DOS ANJOS RODRIGUES NOGUEIRA 15932265272 (BAR E RESTAURANTE M & M)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 084/2022 - LICENÇAS 28/06/2022

28/06/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 084/2022 MACEDO E MOTA LTDA (POSTO DIVINO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 054/2022 - LICENÇAS 28/06/2022

28/06/2022

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 054/2022 - MARIA DOS ANJOS RODRIGUES NOGUEIRA 15932265272 (BAR E RESTAURANTE M & M)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 053/2022 - LICENÇAS 28/06/2022

28/06/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 053/2022 - MARIA DOS ANJOS RODRIGUES NOGUEIRA 15932265272 (BAR E RESTAURANTE M & M)

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 029/2022 - LICENÇAS 28/06/2022

28/06/2022

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 029/2022 - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA ROSA (PRÉ-ESCOLA SANTA ROSA)

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO: 007/2022 - LICENÇAS 28/06/2022

28/06/2022

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Nº: 007/2022 - FRANCISCO BAIA XAVIER (BAR DO TIO CHICO)

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO: 006/2022 - LICENÇAS 28/06/2022

28/06/2022

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Nº: 006/2022 - JOÃO BAIA XAVIER (BAIAS BAR)

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO: 005/2022 - LICENÇAS 28/06/2022

28/06/2022

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Nº: 005/2022 - MARLUCIA DO SOCORRO NEVES FERREIRA (BAR DA MARLUCIA)

SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL 2022 28/06/2022

28/06/2022

INFORMATIVO SEMEAR 05/2022

LICENÇAS AMBIENTAIS: 081/2022 - LICENÇAS 27/06/2022

27/06/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 081/2022 - ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. (FACULDADE ITPAC ABAETETUBA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 080/2022 - LICENÇAS 27/06/2022

27/06/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 080/2022 - TTP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E VARIEDADES LTDA (FARMACIA TEM TUDO POPULAR)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 075/2022 - LICENÇAS 27/06/2022

27/06/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 075/2022 - ORSI GAS EIRELI (LIQUIGÁS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 046/2022 - LICENÇAS 27/06/2022

27/06/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 046/2022 SILVA E LINO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA (ULTRAVIDROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 031/2022 - LICENÇAS 27/06/2022

27/06/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 031/2022 - SILVA E LINO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA (ULTRAVIDROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 029/2022 - LICENÇAS 27/06/2022

27/06/2022

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 029/2022 - SILVA E LINO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA (ULTRAVIDROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 067/2022 - LICENÇAS 24/06/2022

24/06/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 067/2022 - T. BRAGA DOS SANTOS EIRELI (FARMÁCIA E DISTRIBUIDORA POPULAR DAS ILHAS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 043/2022 - LICENÇAS 24/06/2022

24/06/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 043/2022 - T. BRAGA DOS SANTOS EIRELI (FARMÁCIA E DISTRIBUIDORA POPULAR DAS ILHAS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 041/2022 - LICENÇAS 24/06/2022

24/06/2022

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 041/2022 - T. BRAGA DOS SANTOS EIRELI (FARMÁCIA E DISTRIBUIDORA POPULAR DAS ILHAS)

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO: 009/2022 - LICENÇAS 24/06/2022

24/06/2022

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Nº: 009/2022 - CONSTRUTORA TELHA NORTE LTDA (NORTE PROJEÇÕES)

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO: 008/2022 - LICENÇAS 24/06/2022

24/06/2022

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Nº: 008//2022 - ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DA FEIRA DO AGRICULTOR FAMILIAR DE ABAETETUBA-AFAFA

RELATÓRIOS DE AÇÕES 2022 - INFORMATIVO 24/06/2022

24/06/2022

COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL RELATÓRIO QUADRA JUNINA-2022

LICENÇAS AMBIENTAIS: 066/2022 - LICENÇAS 21/06/2022

21/06/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 066/2022 - WILSON MENEZES SANTANA 74659375234 (BAR DO WILSON)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 047/2022 - LICENÇAS 21/06/2022

21/06/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 047/2022 - WILSON MENEZES SANTANA 74659375234 (BAR DO WILSON)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 040/2022 - LICENÇAS 21/06/2022

21/06/2022

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 040/2022 - WILSON MENEZES SANTANA 74659375234 (BAR DO WILSON)

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO: 004/2022 - LICENÇAS 21/06/2022

21/06/2022

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 004/2022 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE ABAETETUBA)

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