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Lista de leis Foram encontrados 3088 registros

LICENÇAS AMBIENTAIS: 059/2022 - LICENÇAS 08/07/2022

08/07/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 059/2022 - RUTHALEIA DOS SANTOS MOREIRA 66608538200 (BAR E RESTAURANTE DO CABELUDO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 058/2022 - LICENÇAS 08/07/2022

08/07/2022

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 058/2022 - ELOS COMERCIO & SERVICOS LTDA (ARENA PLAY & PLAY FIT)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 057/2022 - LICENÇAS 08/07/2022

08/07/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 057/2022 - ELOS COMERCIO & SERVICOS LTDA (ARENA PLAY& PLAY FIT)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 057/2022 - LICENÇAS 08/07/2022

08/07/2022

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 057/2022 - EDIL MONTEIRO DE MORAES 06684018263 (BAR & MERCEARIA DA AMIZADE)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 056/2022 - LICENÇAS 08/07/2022

08/07/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 056/2022 - EDIL MONTEIRO DE MORAES 06684018263 (BAR & MERCEARIA DA AMIZADE)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 005/2022 - LICENÇAS 08/07/2022

08/07/2022

LICENÇA LOCAL Nº: 005/2022 - TAVARES TERRAPLENAGEM E LOCAÇÕES EIRELI

LICENÇAS AMBIENTAIS: 068/2022 - LICENÇAS 07/07/2022

07/07/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 068/2022 - CARLOS MIRANDA DA SILVA

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO: 013/2022 - LICENÇAS 07/07/2022

07/07/2022

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 013/2022 - EDUARDO DE ABREU MUNIZ (BARRACÃO DO CRUZEIRO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 057/2022 - LICENÇAS 06/07/2022

06/07/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 057/2022 - LÚCIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA

LICENÇAS AMBIENTAIS: 057/2022 - LICENÇAS 06/07/2022

06/07/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 057/2022 - LÚCIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA

LICENÇAS AMBIENTAIS: 037/2022 - LICENÇAS 06/07/2022

06/07/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 037/2022 - LÚCIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA

LICENÇAS AMBIENTAIS: 035/2022 - LICENÇAS 06/07/2022

06/07/2022

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 035/2022 - LÚCIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA

LICENÇAS AMBIENTAIS: 035/2022 - LICENÇAS 06/07/2022

06/07/2022

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 035/2022 - LÚCIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA

RESOLUÇÃO: 012/2022 06/07/2022

06/07/2022

RESOLUÇÃO-012-2022-CMDCA-APROVAÇÃO FLEXIBILIZAÇÃO DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E PLANILHA ORÇAMENTARIA DO PROJETO BRINCANDO DE MIRITI

LICENÇAS AMBIENTAIS: 095/2022 - LICENÇAS 05/07/2022

05/07/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 095/2022 - I DA S ALMEIDA COMERCIO (ESPAÇO VIP)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 079/2022 - LICENÇAS 05/07/2022

05/07/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 079/2022 - TABALMIX CONCRETO LTDA

LICENÇAS AMBIENTAIS: 059/2022 - LICENÇAS 05/07/2022

05/07/2022

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 059/2022 - I DA S ALMEIDA COMERCIO (ESPAÇO VIP)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 058/2022 - LICENÇAS 05/07/2022

05/07/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 059/2022 - I DA S ALMEIDA COMERCIO (ESPAÇO VIP)

RESOLUÇÃO: 011/2022 05/07/2022

05/07/2022

RESOLUÇÃO-011-2022-CMDCA-USO OBRIGATÓRIO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-SIPIA

RESOLUÇÃO: 010/2022 04/07/2022

04/07/2022

RESOLUÇÃO-010-2022-CMDCA-PRORROGAÇÃO DO MANDATO DA ATUAL MESA DIRETIVA.

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 030/2022 - LICENÇAS 01/07/2022

01/07/2022

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 030/2022 - JAKSON PINHEIRO BELO 00171617207 (LAURIETE MODAS)

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO: 012/2022 - LICENÇAS 01/07/2022

01/07/2022

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Nº: 012//2022 - RAIMUNDO PAULO VIEGAS DO REGO (BALNEÁRIO CABEÇA FRIA)

PARECER JURÍDICO: 176/2022 30/06/2022

30/06/2022

PARECER JURÍDICO-176-2022-PROJUR-PMA

PARECER JURÍDICO: 175/2022 30/06/2022

30/06/2022

PARECER JURÍDICO-175-2022-PROJUR-PMA

LICENÇAS AMBIENTAIS: 090/2022 - LICENÇAS 30/06/2022

30/06/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 090/2022 - EDUARDO L DA S MATOS EIRELI (ESTRELA DE DAVI)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 090/2022 - LICENÇAS 30/06/2022

30/06/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 090/2022 - NOVA ÁGUA FABRICAÇAO DE ÁGUA ENVASADA LTDA (NOVA ÁGUA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 087/2022 - LICENÇAS 30/06/2022

30/06/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 087/2022 - W. R. MACEDO POSTO DE COMBUSTIVEL EIRELI (POSTO DIVINO)

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO: 010/2022 - LICENÇAS 30/06/2022

30/06/2022

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 010/2022 - OSMAR DE SOUZA BAIA (BARRACÃO DO MARICO)

REGULAMENTO 2022 - INFORMATIVO 30/06/2022

30/06/2022

REGULAMENTO DO CONCURSO MISS E MISTER VERÃO 2022

REGULAMENTO 2022 - INFORMATIVO 30/06/2022

30/06/2022

REGULAMENTO MISS VERÃO MIX 2022

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