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Lista de leis Foram encontrados 3088 registros

LICENÇAS AMBIENTAIS: 038/2022 - LICENÇAS 12/05/2022

12/05/2022

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 038/2022 - MARIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA 18169260272 (SAL E MEL GRELHADOS)

RELATÓRIOS DE AÇÕES 2022 - DECLARAÇÕES 10/05/2022

10/05/2022

RELATÓRIO CURSO DE FORMAÇÃO EM PLANEJAMENTO E GESTÃO NO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.

LICENÇAS AMBIENTAIS: 054/2022 - LICENÇAS 09/05/2022

09/05/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O): Nº 054/2022 - ELIAQUIM DE CARVALHO FONSECA

LICENÇAS AMBIENTAIS: 039/2022 - LICENÇAS 09/05/2022

09/05/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 039/2022 - F A E COMERCIO DE REFINADOS DE PETRÓLEO EIRELI (POSTO SÃO SEBASTIÃO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 035/2022 - LICENÇAS 09/05/2022

09/05/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 035/2022 - ELIAQUIM DE CARVALHO FONSECA

LICENÇAS AMBIENTAIS: 033/2022 - LICENÇAS 09/05/2022

09/05/2022

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 033/2022 - ELIAQUIM DE CARVALHO FONSECA

LEIS AMBIENTAIS: 639/2022 - LEIS AMBIENTAIS MUNICIPAIS 05/05/2022

05/05/2022

LEI MUNICIPAL Nº 639/2022, DE 05 DE MARÇO DE 2022

AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL: 001/2022 - LICENÇAS 05/05/2022

05/05/2022

AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL Nº: 001/2022 - ATACADÃO S.A

TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL 2022 - INFORMATIVO 05/05/2022

05/05/2022

ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE OFICINA MECÂNICA

TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL 2022 - INFORMATIVO 05/05/2022

05/05/2022

ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE RETIFICAS

RETIFICAÇÃO 2022 - EDITAL 05/05/2022

05/05/2022

RETIFICAÇÃO DO EDITAL N° 002/2022

LICENÇAS AMBIENTAIS: 056/2022 - LICENÇAS 04/05/2022

04/05/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 056/2022 - LAFARME - COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (FARMÁCIA DAS ILHAS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 056/2022 - LICENÇAS 04/05/2022

04/05/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 056/2022 - D C DA SILVA LTDA (OLIVEIRA FARMA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 048/2022 - LICENÇAS 04/05/2022

04/05/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 048/2022 - P CARVALHO & CIA LTDA (AUTO POSTO CARVALHO I)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 047/2022 - LICENÇAS 04/05/2022

04/05/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 047/2022 - P CARVALHO & CIA LTDA (AUTO POSTO CARVALHO I)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 036/2022 - LICENÇAS 04/05/2022

04/05/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 036/2022 - LAFARME - COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (FARMÁCIA DAS ILHAS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 034/2022 - LICENÇAS 04/05/2022

04/05/2022

LICENÇA DE PRÉVIA (L.P) 034/2022 - LAFARME - COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (FARMÁCIA DAS ILHAS)

RESOLUÇÃO: 005/2022 04/05/2022

04/05/2022

RESOLUÇÃO- Nº 005-2022 CMDCA-NOMEAÇÃO

RESOLUÇÃO: 004/2022 04/05/2022

04/05/2022

RESOLUÇÃO- Nº 004-2022-CMDCA CARTA DE RENÚNCIA.

LICENÇAS AMBIENTAIS: 055/2022 - LICENÇAS 02/05/2022

02/05/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 055/2022 - FÁBRICA DE GELO SÃO BENEDITO LTDA (FÁBRICA DE GELO SÃO BENEDITO)

COMUNICADO: 003/2022 - EDITAL 02/05/2022

02/05/2022

EDITAL -003-2022-CONCURSO DE MISS JUNINA MIX

LICENÇAS AMBIENTAIS: 052/2022 - LICENÇAS 28/04/2022

28/04/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº: 052/2022 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA

LEVANTAMENTO DE RESIDÊNCIAS EM RISCO 2021 - INFORMATIVO 27/04/2022

27/04/2022

LEVANTAMENTO-2021-CASAS EM RISCO DE DESABAMENTO.

LEVANTAMENTO DE RESIDÊNCIAS EM RISCO 2022 - INFORMATIVO 27/04/2022

27/04/2022

LEVANTAMENTO-2021-CASAS EM RISCO DE DESABAMENTO.

LICENÇAS AMBIENTAIS: 051/2022 - LICENÇAS 26/04/2022

26/04/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 051/2022 - CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

LICENÇAS AMBIENTAIS: 033/2022 - LICENÇAS 26/04/2022

26/04/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 033/2022 - CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

LICENÇAS AMBIENTAIS: 031/2022 - LICENÇAS 26/04/2022

26/04/2022

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 031/2022 - CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

FORMULARIO PARA CADASTRO DE CONSULTORES 2022 26/04/2022

26/04/2022

FORMULARIO DE CADASTRO PESSOA FISICA

RESOLUÇÃO: 003/2022 25/04/2022

25/04/2022

RESOLUÇÃO-003-2022-CMDCA-SUBSTITUIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA ZONA RURAL QUE SAIRÃO DE FÉRIAS

OFÍCIO : 085/2022 20/04/2022

20/04/2022

OFÍCIO-085-2022-GAB-PMA-CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORACÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO.

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