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Lista de leis Foram encontrados 3088 registros

LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS: 004/2022 - LICENÇAS 20/04/2022

20/04/2022

LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 004/2022 - JOÃO EDUARDO VENTURA CARDOSO/ FAZENDA ELIZABETH

LICENÇAS AMBIENTAIS: 049/2022 - LICENÇAS 19/04/2022

19/04/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 049/2022 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI (RECICLAGEM SÃO BENEDITO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 032/2022 - LICENÇAS 19/04/2022

19/04/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 032/2022 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI (RECICLAGEM SÃO BENEDITO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 030/2022 - LICENÇAS 19/04/2022

19/04/2022

LICENÇA DE PRÉVIA (L.P) Nº: 030/2022 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI (RECICLAGEM SÃO BENEDITO)

RETIFICAÇÃO 2022 - EDITAL 18/04/2022

18/04/2022

RETIFICAÇÃO DO EDITAL QUADRA JUNINA-001-2022

RETIFICAÇÃO 2022 - EDITAL 18/04/2022

18/04/2022

RETIFICAÇÃO DO REGULAMENTO DE CONCURSO MUNICIPAL DE QUADRILHAS-001-2022

RESULTADO FINAL: 002/2022 - EDITAL 13/04/2022

13/04/2022

RESULTADO FINAL - EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO - QUADRA JUNINA 2022

TERMO DE FOMENTO: 001/2022 - EDITAL 13/04/2022

13/04/2022

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO-001-2022

LICENÇAS AMBIENTAIS: 043/2022 - LICENÇAS 12/04/2022

12/04/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº: 043/2022 - LUCIDALVA SERRAO DE SOUSA 53722558204

LICENÇAS AMBIENTAIS: 028/2022 - LICENÇAS 12/04/2022

12/04/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 028/2022 - LUCIDALVA SERRAO DE SOUSA 53722558204

LICENÇAS AMBIENTAIS: 026/2022 - LICENÇAS 12/04/2022

12/04/2022

LICENÇA DE PRÉVIA (L.P) Nº: 026/2022 - LUCIDALVA SERRAO DE SOUSA 53722558204

LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS: 002/2022 - LICENÇAS 12/04/2022

12/04/2022

LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 002/2022 - FAZENDA SELA DE PRATA LTDA

LICENÇAS AMBIENTAIS: 042/2022 - LICENÇAS 11/04/2022

11/04/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 042/2022 - E CARVALHO COMERCIO E NAVEGACAO LTDA (POSTO BEIRA RIO II)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 029/2022 - LICENÇAS 11/04/2022

11/04/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 029/2022 - DORANEY MAUES ALVES 39483592291

RESULTADO PRELIMINAR: 001/2022 - EDITAL 11/04/2022

11/04/2022

RESULTADO PRELIMINAR - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - QUADRA JUNINA 2022

LICENÇAS AMBIENTAIS: 041/2022 - LICENÇAS 08/04/2022

08/04/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 041/2022 - CLUBE DE EVENTOS RECREATIVO E DESPORTIVO - ARENA 10 LTDA

LICENÇAS AMBIENTAIS: 027/2022 - LICENÇAS 08/04/2022

08/04/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 027/2022 - CLUBE DE EVENTOS RECREATIVO E DESPORTIVO - ARENA 10 LTDA

LICENÇAS AMBIENTAIS: 025/2022 - LICENÇAS 08/04/2022

08/04/2022

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 025/2022 - CLUBE DE EVENTOS RECREATIVO E DESPORTIVO - ARENA 10 LTDA

LICENÇAS AMBIENTAIS: 023/2022 - LICENÇAS 07/04/2022

07/04/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 023/2022 - INDÚSTRIA AMAZÔNIA LTDA (GUARANÁ AMAZÔNIA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 021/2022 - LICENÇAS 07/04/2022

07/04/2022

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 021/2022 - INDÚSTRIA AMAZÔNIA LTDA - ME (GUARANÁ AMAZÔNIA)

OFÍCIO : 072/2022 06/04/2022

06/04/2022

OFÍCIO-072-2022-ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM) E SERVIÇOS DE CEMITÉRIO

LICENÇAS AMBIENTAIS: 035/2022 - LICENÇAS 06/04/2022

06/04/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 035/2022 - PEDRO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 76101282287

LICENÇAS AMBIENTAIS: 038/2022 - LICENÇAS 05/04/2022

05/04/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 038/2022 - LOURENÇO DE ALCANTARA MORAIS

LICENÇAS AMBIENTAIS: 037/2022 - LICENÇAS 05/04/2022

05/04/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 037/2022 - RIONOR NERI DOS SANTOS JUNIOR 29683696287

LICENÇAS AMBIENTAIS: 036/2022 - LICENÇAS 05/04/2022

05/04/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 036/2022 - NIVALDO CASCAES DE SOUZA 05253866299

LICENÇAS AMBIENTAIS: 026/2022 - LICENÇAS 05/04/2022

05/04/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 026/2022 - NIVALDO CASCAES DE SOUZA 05253866299

LICENÇAS AMBIENTAIS: 024/2022 - LICENÇAS 05/04/2022

05/04/2022

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 024/2022 - NIVALDO CASCAES DE SOUZA 05253866299

LICENÇAS AMBIENTAIS: 014/2022 - LICENÇAS 04/04/2022

04/04/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 014/2022 - FÊNIX LOGÍSTICA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELI

PORTARIA INTERNA: 004/2022 01/04/2022

01/04/2022

NOMEAÇÃO GERENTE DA GERÊNCIA DE PROGRAMAS E PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - GEA, MARCELI DA SILVA ROCHA.

SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL 2022 01/04/2022

01/04/2022

INFORMATIVO SEMEAR 04/2022

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