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Lista de leis Foram encontrados 3088 registros

LICENÇAS AMBIENTAIS: 010/2022 - LICENÇAS 23/02/2022

23/02/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.P) N° 010/2022 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI. (RECICLAGEM SÃO BENEDITO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 010/2022 - LICENÇAS 23/02/2022

23/02/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) N° 010/2022 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI. (RECICLAGEM SÃO BENEDITO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 009/2022 - LICENÇAS 22/02/2022

22/02/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.P) N° 009/2022 - ATACADÃO S.A.

LICENÇAS AMBIENTAIS: 009/2022 - LICENÇAS 22/02/2022

22/02/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) N° 009/2022 - ATACADÃO S.A.

LICENÇAS AMBIENTAIS: 016/2022 - LICENÇAS 21/02/2022

21/02/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) N° 007/2022 - JRP ALEXANDRE & CIA LTDA

LICENÇAS AMBIENTAIS: 007/2022 - LICENÇAS 21/02/2022

21/02/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.P) N° 007/2022 - J R P ALEXANDRE & CIA LTDA.

LICENÇAS AMBIENTAIS: 007/2022 - LICENÇAS 21/02/2022

21/02/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) N° 007/2022 - J R P ALEXANDRE & CIA LTDA

TERMO DE CESSÃO 2022 - DECLARAÇÕES 21/02/2022

21/02/2022

TERMO DE CESSÃO DE USO DO BEM IMÓVEL DO PRÉDIO DA ESCOLA ALEGRIA DO SABER E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 014/2022 - LICENÇAS 17/02/2022

17/02/2022

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA) Nº: 012/2022 - LUCAS SILVA ARAÚJO

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 013/2022 - LICENÇAS 17/02/2022

17/02/2022

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA) Nº: 013/2022 - ALESSANDRA AMARAL ARAÚJO

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 012/2022 - LICENÇAS 17/02/2022

17/02/2022

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA) Nº: 012/2022 - SANDRO BARROS CORRÊA

LICENÇAS AMBIENTAIS: 011/2022 - LICENÇAS 17/02/2022

17/02/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 011/2022 - EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 011/2022 - LICENÇAS 17/02/2022

17/02/2022

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA) Nº: 011/2022 - CONCEIÇÃO FERREIRA SANTA ROSA

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 010/2022 - LICENÇAS 17/02/2022

17/02/2022

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA) Nº: 010/2022 - DENIS TRINDADE SILVA ARAÚJO

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 009/2022 - LICENÇAS 17/02/2022

17/02/2022

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA) Nº: 009/2022 - HILDO ARAUJO SILVA

LICENÇAS AMBIENTAIS: 006/2022 - LICENÇAS 17/02/2022

17/02/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) N° 006/2022 - EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A

LICENÇAS AMBIENTAIS: 006/2022 - LICENÇAS 17/02/2022

17/02/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.P) N° 006/2022 - EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A

OFÍCIO : 039/2022 16/02/2022

16/02/2022

OFÍCIO-039-2022-MP-2°PJA

LICENÇAS AMBIENTAIS: 012/2022 - LICENÇAS 15/02/2022

15/02/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 012/2022 - ALVES E COSTA LTDA (AÇAI CONCEIÇÃO)

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO: 001/2022 - LICENÇAS 11/02/2022

11/02/2022

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº 001/2022 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI. (RECICLAGEM SÃO BENEDITO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 005/2022 - LICENÇAS 08/02/2022

08/02/2022

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº 005/2022 - SBA TORRES BRASIL LTDA

LICENÇAS AMBIENTAIS: 005/2022 - LICENÇAS 08/02/2022

08/02/2022

Licença Prévia (L.P) Nº 005/2022 - SBA TORRES BRASIL LTDA

LICENÇAS AMBIENTAIS: 010/2022 - LICENÇAS 04/02/2022

04/02/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 010/2022 - SONIA MARIA SILVA CARDOSO 81506236200

RESULTADO FINAL: 001/2022 - PROCESSO SELETIVO Nº01-2021-PMA-ACS 03/02/2022

03/02/2022

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO-001-2021-PMA-ACS-LISTA DOS CLASSIFICADOS

LICENÇAS AMBIENTAIS: 009/2022 - LICENÇAS 02/02/2022

02/02/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 009/2022 - J. AZEVEDO FONSECA

RELATÓRIOS COMPDEC: SN/2022 - INFORMATIVO 02/02/2022

02/02/2022

RELATÓRIO QUADRIMESTRAL COMPDEC/ ABAETETUBA – 2022.

PORTARIA INTERNA: 002/2022 01/02/2022

01/02/2022

NOMEAÇÃO CHEFE DO SETOR DE COMPRAS, GABRIELA LOBATO DA SILVA

LICENÇAS AMBIENTAIS: 008/2022 - LICENÇAS 27/01/2022

27/01/2022

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 008/2022 - E M C COMERCIO DE REFINADOS DE PETROLEO LTDA

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N 01-2021-PMA-ACS: 002/2022 - PROCESSO SELETIVO Nº01-2021-PMA-ACS 27/01/2022

27/01/2022

EDITAL DE CONVOCAÇÃO-002-2022-PROCESSO SELETIVO PÚBLICO-01-2021-PMA-ACS

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