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Lista de leis Foram encontrados 3088 registros

LICENÇAS AMBIENTAIS: 065/2023 - LICENÇAS 07/02/2023

07/02/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 065/2023 - F. DO S. NOVAIS DIAS & CIA LTDA (FARMACIA SANTA RITA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 057/2023 - LICENÇAS 07/02/2023

07/02/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 057/2023 - E. M. AÇOUGUE LTDA (MERCADÃO DA CARNE)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 056/2023 - LICENÇAS 07/02/2023

07/02/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 056/2023 - F. DO S. NOVAIS DIAS & CIA LTDA (FARMACIA SANTA RITA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 056/2023 - LICENÇAS 07/02/2023

07/02/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 056/2023 - F. DO S. NOVAIS DIAS & CIA LTDA (FARMACIA SANTA RITA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 066/2023 - LICENÇAS 06/02/2023

06/02/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 066/2023 - ADRIANO SANTOS LIMA (RESENHA BEER)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 063/2023 - LICENÇAS 06/02/2023

06/02/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 063/2023 - S. E. F. DIAS FILHO (FARNOBRE DIVERSIDADES)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 062/2023 - LICENÇAS 06/02/2023

06/02/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 062/2023 - R. N. FIGUEIREDO NETO (NL FARMA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 061/2023 - LICENÇAS 06/02/2023

06/02/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 061/2023 - R. FERREIRA DA SILVA NETO (IRS ALIMENTOS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 057/2023 - LICENÇAS 06/02/2023

06/02/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 057/2023 - H. P MAUES ELETRONICOS EIRELI (PRINT SELECT)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 057/2023 - LICENÇAS 06/02/2023

06/02/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 057/2023 - E. M. AÇOUGUE LTDA (MERCADÃO DA CARNE)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 054/2023 - LICENÇAS 06/02/2023

06/02/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 054/2023 - S. E. F. DIAS FILHO (FARNOBRE DIVERSIDADES)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 054/2023 - LICENÇAS 06/02/2023

06/02/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 054/2023 - S. E. F. DIAS FILHO (FARNOBRE DIVERSIDADES)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 053/2023 - LICENÇAS 06/02/2023

06/02/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 053/2023 - R. N. FIGUEIREDO NETO (NL FARMA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 053/2023 - LICENÇAS 06/02/2023

06/02/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 053/2023 - R. N. FIGUEIREDO NETO (NL FARMA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 052/2023 - LICENÇAS 06/02/2023

06/02/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 052/2023 - R. FERREIRA DA SILVA NETO (IRS ALIMENTOS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 052/2023 - LICENÇAS 06/02/2023

06/02/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº 052/2023 - R. FERREIRA DA SILVA NETO (IRS ALIMENTOS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 048/2023 - LICENÇAS 06/02/2023

06/02/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 048/2023 - H. P MAUES ELETRONICOS EIRELI (PRINT SELECT)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 048/2023 - LICENÇAS 06/02/2023

06/02/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 048/2023 - H. P MAUES ELETRONICOS EIRELI (PRINT SELECT)

AVISO DE PENALIDADE : 030/2023 06/02/2023

06/02/2023

AUTO DE INFRAÇÃO-030-2023-PRODUTO DE AVERIGUAÇÃO DE DENÚNCIA

LICENÇAS AMBIENTAIS: 001/2023 - LICENÇAS 03/02/2023

03/02/2023

AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL (A.S.V) Nº: 001/2023 - PLATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (LOTEAMENTO DELTA VILLE)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 064/2023 - LICENÇAS 02/02/2023

02/02/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 064/2023 - J. P. AZEVEDO (MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SALVE JORGE)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 055/2023 - LICENÇAS 02/02/2023

02/02/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 055/2023 - J.P. AZEVEDO (MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SALVE JORGE)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 055/2023 - LICENÇAS 02/02/2023

02/02/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 055/2023 - J. P. AZEVEDO (MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SALVE JORGE)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 053/2023 - LICENÇAS 02/02/2023

02/02/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 053/2023 - PAULO VITOR DA CONCEIÇÃO COSTA (BRUTOS BAR E CONVENIÊNCIA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 052/2023 - LICENÇAS 02/02/2023

02/02/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 052/2023 - M. VANZELER SILVA EIRELI (HOSPITAL VETERINARIO DE ABAETETUBA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 051/2023 - LICENÇAS 02/02/2023

02/02/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 051/2023 - M. A. P. DOS SANTOS LTDA (UNIVERSO PET)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 050/2023 - LICENÇAS 02/02/2023

02/02/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 052/2023 - MARIELZA M DE SOUZA (MERCADINHO E AÇOUGUE SÃO JOSÉ)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 049/2023 - LICENÇAS 02/02/2023

02/02/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 049/2023 - MIGUEL BARBOSA MARQUES (BAR E CASA DE SHOW FAMILIA MARQUES)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 047/2023 - LICENÇAS 02/02/2023

02/02/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 047/2023 - FELICIANO MUNIS MELO (ARENA FF)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 046/2023 - LICENÇAS 02/02/2023

02/02/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 046/2023 - CUIDAR SAUDE E BEM ESTAR LIMITADA (CUIDAR SAUDE E BEM ESTAR)

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