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Lista de leis Foram encontrados 3088 registros

LICENÇAS AMBIENTAIS: 046/2023 - LICENÇAS 02/02/2023

02/02/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 046/2023 - CUIDAR SAUDE E BEM ESTAR LIMITADA (CUIDAR SAUDE E BEM ESTAR)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 045/202 - LICENÇAS 02/02/2023

02/02/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 045/2023 - PAULO VITOR DA CONCEIÇÃO COSTA (BRUTOS BAR E CONVENIÊNCIA)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 045/2023 - LICENÇAS 02/02/2023

02/02/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 045/2023 - PAULO VITOR DA CONCEIÇÃO COSTA (BRUTOS BAR E CONVENIÊNCIA)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 044/2023 - LICENÇAS 02/02/2023

02/02/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) 044/2023 - M. VANZELER SILVA EIRELI (HOSPITAL VETERINARIO DE ABAETETUBA)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 044/2023 - LICENÇAS 02/02/2023

02/02/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 044/2023 - M. VANZELER SILVA EIRELI (HOSPITAL VETERINARIO DE ABAETETUBA)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 043/2023 - LICENÇAS 02/02/2023

02/02/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 035/2023V-VM. A. P. DOS SANTOS LTDA (UNIVERSO PET)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 043/2023 - LICENÇAS 02/02/2023

02/02/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 043/2023 - M. A. P. DOS SANTOS LTDA (UNIVERSO PET)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 042/2023 - LICENÇAS 02/02/2023

02/02/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 042/2023 - MARIELZA M DE SOUZA (MERCADINHO E AÇOUGUE SÃO JOSÉ)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 042/2023 - LICENÇAS 02/02/2023

02/02/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.P) Nº: 042/2023 - MARIELZA M DE SOUZA (MERCADINHO E AÇOUGUE SÃO JOSÉ)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 060/2023 - LICENÇAS 01/02/2023

01/02/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 060/2023 - TEREZINHA VASCONCELOS RODRIGUES (OPTICA LAURA)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 059/2023 - LICENÇAS 01/02/2023

01/02/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 059/2023 - MANOEL CRISTINO VIEGAS CORREA (ARENA GOL)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 058/2023 - LICENÇAS 01/02/2023

01/02/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 058/2023 - L. E. BARBOSA PANTOJA LTDA (BARATAO CASA)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 056/2023 - LICENÇAS 01/02/2023

01/02/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 056/2023 - LOJAS COLCHOES VARIEDADES MOVEIS LTDA (LOJAS COLCHOES VARIEDADES)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 055/2023 - LICENÇAS 01/02/2023

01/02/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 055/2023 - INDUSTRIA E COMERCIO NOBRE LTDA (PALMITO IMPERADOR)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 051/2023 - LICENÇAS 01/02/2023

01/02/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 051/2023 - TEREZINHA VASCONCELOS RODRIGUES (OPTICA LAURA)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 051/2023 - LICENÇAS 01/02/2023

01/02/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 051/2023 - TEREZINHA VASCONCELOS RODRIGUES (OPTICA LAURA)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 050/2023 - LICENÇAS 01/02/2023

01/02/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 050/2023 - MANOEL CRISTINO VIEGAS CORREA (ARENA GOL)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 050/2023 - LICENÇAS 01/02/2023

01/02/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 050/2023 - MANOEL CRISTINO VIEGAS CORREA (ARENA GOL)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 049/2023 - LICENÇAS 01/02/2023

01/02/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº 049/2023 - L. E. BARBOSA PANTOJA LTDA (BARATAO CASA)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 049/2023 - LICENÇAS 01/02/2023

01/02/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 049/2023 - L. E. BARBOSA PANTOJA LTDA (BARATAO CASA)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 048/2023 - LICENÇAS 01/02/2023

01/02/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 048/2023 - C A PAES SANTOS & CIA LTDA (POSTO CRISTO REDENTOR)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 047/2023 - LICENÇAS 01/02/2023

01/02/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 047/2023 - LOJAS COLCHOES VARIEDADES MOVEIS LTDA (LOJAS COLCHOES VARIEDADES)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 047/2023 - LICENÇAS 01/02/2023

01/02/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 047/2023 - LOJAS COLCHOES VARIEDADES MOVEIS LTDA (LOJAS COLCHOES VARIEDADES)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 046/2023 - LICENÇAS 01/02/2023

01/02/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 046/2023 - WPP - COMERCIO DE MOTOS LTDA (REVEMAR MOTOCENTER)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 045/2023 - LICENÇAS 01/02/2023

01/02/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 045/2023 - DM FARMA COMERCIO LTDA (DM FARMA II - SÃO SEBASTIÃO)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 041/2023 - LICENÇAS 01/02/2023

01/02/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 041/2023 - WPP - COMERCIO DE MOTOS LTDA (REVEMAR MOTOCENTER)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 041/2023 - LICENÇAS 01/02/2023

01/02/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 041/2023 - WPP - COMERCIO DE MOTOS LTDA (REVEMAR MOTOCENTER)

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LICENÇAS AMBIENTAIS: 040/2023 - LICENÇAS 01/02/2023

01/02/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 040/2023 - DM FARMA COMERCIO LTDA (DM FARMA II - SÃO SEBASTIÃO)

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DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 009/2023 - LICENÇAS 01/02/2023

01/02/2023

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 009/2023 - M. S. DA SILVA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (TOP CASA DA SANDALIA)

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TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL 2023 - LICENÇAS 01/02/2023

01/02/2023

Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Farmácias e Drogarias

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