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Lista de leis Foram encontrados 3088 registros

LICENÇAS AMBIENTAIS: 025/2023 - LICENÇAS 24/01/2023

24/01/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 025/2023 - LUCENILDA MARQUES PINHEIRO (CASA DE SHOW DO DIGÃO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 025/2023 - LICENÇAS 24/01/2023

24/01/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 025/2023 - SIGMARINGA ELETROMOVEIS LTDA (SIGMARINGA ELETROMOVEIS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 025/2023 - LICENÇAS 24/01/2023

24/01/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 025/2023 - SIGMARINGA ELETROMOVEIS LTDA (SIGMARINGA ELETROMOVEIS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 024/2023 - LICENÇAS 24/01/2023

24/01/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 024/2023 - SANTOS & MELO LTDA (L N FARMA 2)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 024/2023 - LICENÇAS 24/01/2023

24/01/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 024/2023 - SANTOS & MELO LTDA (L N FARMA 2)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 023/2023 - LICENÇAS 24/01/2023

24/01/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 023/2023 - D. DE V. PINHEIRO LTDA (IMPERADOR DA MODA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 023/2023 - LICENÇAS 24/01/2023

24/01/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 023/2023 - D. DE V. PINHEIRO EIRELI (IMPERADOR DA MODA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 026/2023 - LICENÇAS 23/01/2023

23/01/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 026/2023 - L. DE J. C. DOS SANTOS (BAR DO AMIGO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 022/2023 - LICENÇAS 23/01/2023

23/01/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 022/2023 - L. DE J. C. DOS SANTOS (BAR DO AMIGO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 021/2023 - LICENÇAS 23/01/2023

23/01/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 021/2023 - SIGMARINGA PLAZA LTDA (SIGMARINGA PLAZA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 020/2023 - LICENÇAS 23/01/2023

23/01/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 015/2023 - R.B.B. RAMOS (FARMACIA ENCONOMICA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 016/2023 - LICENÇAS 23/01/2023

23/01/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) 016/2023 - SIGMARINGA PLAZA LTDA (SIGMARINGA PLAZA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 016/2023 - LICENÇAS 23/01/2023

23/01/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 016/2023 - SIGMARINGA PLAZA LTDA (SIGMARINGA PLAZA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 015/2023 - LICENÇAS 23/01/2023

23/01/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 015/2023 - R.B.B. RAMOS (FARMACIA ENCONOMICA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 015/2023 - LICENÇAS 23/01/2023

23/01/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 015/2023 - R.B.B. RAMOS (FARMACIA ENCONOMICA)

RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 001/2022 23/01/2023

23/01/2023

RELATÓRIO BENS MÓVEIS-001-2022-JANEIRO A DEZEMBRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA

RESOLUÇÃO: 003/2023 20/01/2023

20/01/2023

RESOLUÇÃO-003-2023-CMDCA-SUBSTITUIÇÃO DA CONSELHEIRA TUTELAR DA ZONA URBANA QUE SE ENCONTRA DE FÉRIAS

RESOLUÇÃO: 002/2023 20/01/2023

20/01/2023

RESOLUÇÃO-002-2023-CMDCA-CONSELHEIRO TUTELAR DA ZONA URBANA QUE SE ENCONTRA DE ATESTADO MÉDICO

LICENÇAS AMBIENTAIS: 023/2023 - LICENÇAS 19/01/2023

19/01/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 023/2023 - C. DA S. M. FERREIRA (KADOSHI VARIEDADES)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 022/2023 - LICENÇAS 19/01/2023

19/01/2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 022 - ANILZA DA COSTA OLIVEIRA (TELAVIV BOUTIQUE DIFERENCIADA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 021/2023 - LICENÇAS 19/01/2023

19/01/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 021/2023 - LUCENILDA MARQUES PINHEIRO (CASA DE SHOW DO DIGÃO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 021/2023 - LICENÇAS 19/01/2023

19/01/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 021/2023 - LUCENILDA MARQUES PINHEIRO (CASA DE SHOW DO DIGÃO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 019/2023 - LICENÇAS 19/01/2023

19/01/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 019/2023 - C. DA S. M. FERREIRA (KADOSHI VARIEDADES)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 019/2023 - LICENÇAS 19/01/2023

19/01/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 019/2023 - C. DA S. M. FERREIRA (KADOSHI VARIEDADES)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 018/2023 - LICENÇAS 19/01/2023

19/01/2023

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 018/2023 - ANILZA DA COSTA OLIVEIRA (TELAVIV BOUTIQUE DIFERENCIADA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 018/2023 - LICENÇAS 19/01/2023

19/01/2023

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 018/2023 - ANILZA DA COSTA OLIVEIRA (TELAVIV BOUTIQUE DIFERENCIADA)

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 007/2023 - LICENÇAS 19/01/2023

19/01/2023

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 007/2023 - D. DE V. PINHEIRO LTDA (SENA MAGAZINE)

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 006/2023 - LICENÇAS 19/01/2023

19/01/2023

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 006/2023 - A. M. L. ARAUJO FERREIRA (DIFUSBOM)

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 008/2023 - LICENÇAS 18/01/2023

18/01/2023

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 008/2023 - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA – SICREDI SUDOESTE MT/PA (SICREDI)

TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL 2023 - INFORMATIVO 17/01/2023

17/01/2023

ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL GARAGEM DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

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